quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Prefeitura de Angicos descumpre a lei e ultrapassa todos os limites de gastos com pessoal – ISSO NÃO PODE!

O município de Angicos extrapolou todos os limites, tanto o prudencial, quanto o máximo,  dos gastos públicos com pessoal permitidos por Lei para um município. Isso aconteceu em 2019 e tem tudo pra acontecer de novo em 2020.

A conta é clara, oficial, e está no site  da Femurn - Federação dos Municípios do RN, e foi publicada pela própria prefeitura do município de Angicos. A comparação de gastos por setor e por pessoal ultrapassa todos os tetos.

Extrapolando tudo, tanto o limite prudencial que é de 51,30% e o limite máximo que é de 54%, a prefeitura segue um ritmo perturbador, gastando muito mais do que a lei permite. Isso pode ter consequências.

Pra todo bom entendedor, a conta matemática simples vai mostrar que Angicos gastou um pouco mais do que 62% com funcionalismo, seja contratos, comissionados ou estatutários.

Não é esse blogueiro que está supondo, não é vereador que está discursando, não é teoria. Isso é fato que a própria prefeitura trouxe claro nesse documento, que deixo para consulta de todos, publicado por obrigação da lei, no site da FEMURN.

O limite máximo permitido, é da casa exata de 54% das receitas e a prefeitura, descumprindo a lei, já ultrapassou o teto de gastos em mais de 8 pontos percentuais.

As autoridades competentes, vereadores Ministério Público e Juiz da Comarca devem ficar atentas e tomar as devidas providências.

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