A conta é clara, oficial, e está
no site da Femurn - Federação dos Municípios
do RN, e foi publicada pela própria prefeitura do município de Angicos. A
comparação de gastos por setor e por pessoal ultrapassa todos os tetos.
Extrapolando tudo, tanto o limite
prudencial que é de 51,30% e o limite máximo que é de 54%, a prefeitura segue
um ritmo perturbador, gastando muito mais do que a lei permite. Isso pode ter consequências.
Pra todo bom entendedor, a conta
matemática simples vai mostrar que Angicos gastou um pouco mais do que 62% com
funcionalismo, seja contratos, comissionados ou estatutários.
Não é esse blogueiro que está
supondo, não é vereador que está discursando, não é teoria. Isso é fato que a
própria prefeitura trouxe claro nesse documento, que deixo para consulta de
todos, publicado por obrigação da lei, no site da FEMURN.
O limite máximo permitido, é da
casa exata de 54% das receitas e a prefeitura, descumprindo a lei, já
ultrapassou o teto de gastos em mais de 8 pontos percentuais.
As autoridades competentes,
vereadores Ministério Público e Juiz da Comarca devem ficar atentas e tomar as
devidas providências.
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