O Governo do RN firmou novos
contratos para fornecimento de alimentação ao sistema prisional após auditoria
encomendada pela Secretaria de Administração e promovida pela Controladoria
Geral do Estado em parceria com a Polícia Civil. A substituição da empresa
fornecedora desde 2012 resultará em economiza de R$ 692 mil por mês ou R$ 4,1
milhões nos seis meses do novo contrato, se comparado ao valor pago
anteriormente.
O valor diário com refeição
passou de R$ 16,00 para o valor médio de R$ 13,73, proporcionando uma economia
de R$ 2,27 para 10.173 refeições diárias ou 1.831.140 ao longo dos próximos 180
dias.
O controlador geral do Estado,
Pedro Lopes, ressalta que a contratação atual tem caráter emergencial. “A
orientação do Núcleo de Combate à Corrupção do Governo, integrado pela
Controladoria e a Polícia Civil, é pela anulação da licitação porque o processo
apresentava cláusulas que inibiam a concorrência, o que é expressamente
proibido pela legislação”.
Segundo Pedro Lopes, no maior
lote houve proposta desclassificada no valor de R$ 31 milhões, e o certame já
se encaminhava para avaliar proposta de R$ 41 milhões, com possibilidade de
chegar até R$ 44 milhões anuais, o que poderia proporcionar prejuízo de R$ 80
milhões ao longo de 60 meses, considerando todos os lotes.
“A nova licitação será aberta
nos próximos dias por se tratar de uma contratação de grande vulto. E a
orientação do Gabinete Civil é acompanhar todas as fases do processo para
assegurar a ampla concorrência, estimando uma economia mensal superior a R$ 1 milhão
por mês após a conclusão do novo certame”, concluiu Pedro Lopes.
A auditoria
A auditoria constatou
restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019)
realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para atender demanda da Secretaria
da Administração Penitenciária (SEAP).
A principal cláusula
desrespeitada exigia à empresa vencedora uma estrutura pronta e com alvará
expedido para atender demandas dos municípios potiguares. Uma empresa de Natal,
por exemplo, não poderia fornecer o produto para uma penitenciária em
Parnamirim. Como explica Pedro Lopes, essa estrutura precisaria estar pronta
após a conclusão da licitação, mas não como exigência antecipada.
Esta cláusula foi responsável
pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor
apresentou lote por R$ 31 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase
R$ 42 milhões. E de acordo com outras cláusulas de exigência, essa empresa
vencedora seria dada como inapta e a segunda colocada – a atual fornecedora do
produto no Estado –, com proposta de R$ 46 milhões, seria vencedora. Uma
diferença de R$ 16 milhões sob a menor proposta.
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