A medida provisória que criou
a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil,
perdeu a validade no domingo (16) porque o tema não entrou em votação no
Congresso.
Entretanto, quem tirou a
carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito
imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando
foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e
esportivos.
Como a MP não foi votada, a ID
Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às
entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.
Questionado pelo G1, o MEC não
deu retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP. Por lei, o
governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro
do ano de vigência.
No fim de semana, o ministro
da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a
alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a
tramitação à estaca zero.
Para que virasse lei, a MP
deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores.
Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não
ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de
recesso parlamentar).
A situação levou os estudantes
a buscarem o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia
emitido 258 mil documentos. Na terça, o total já havia subido para 277 mil. No
domingo, por volta das 17h, o número era 325.746.
O G1 pediu acesso a dados
detalhados do MEC sobre a emissão de IDs, mas não obteve retorno até a
publicação desta reportagem.
Para o presidente da Comissão
de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita
do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. “É um direito,
por isso não se cobra”, afirmou.
O presidente da União dos
Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma “derrota do
governo”, já que não houve articulação para priorizar o projeto.
“Consideramos que é uma
derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e
monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com
os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção
para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido
importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.
Custos
Após anunciar a ID Estudantil,
o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento. Não foram
informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.
No Portal da Transparência da
Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de
R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil.
Não está claro se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos
custos envolvidos na operação.
Reportagem do jornal “Folha de
S.Paulo” afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a
carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta. A primeira é o
projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo
maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos.
Para emitir a ID estudantil, o
governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha.
Alternativas
Atualmente, uma lei de 2013
prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos
Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais
fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes,
com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos
(ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e
acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.
G1
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