quinta-feira, 19 de maio de 2022

Câmara deve votar na semana que vem projeto que limita ICMS

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que vai levar a plenário na próxima semana um projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.

 

Lira fez o anúncio um dia após a Câmara aprovar a urgência do projeto, o que acelera a tramitação dele. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário da casa, ao invés de ser discutido antes nas comissões.

 

Pelo texto, os bens e serviços prestados por esses setores passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do ICMS.

“Tem um projeto, que é o PLP 18, que estará na pauta da terça-feira da semana que vem, que esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energias, combustíveis e transportes”, afirmou Lira.

 

“Aí, nós vamos ver num debate altivo, a participação tanto da Câmara quanto do Senado e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais, emendando uma lei de 1966. Aí teremos uma real clareza de quem quer diminuir preço de combustível, energia, transporte e telecomunicações no Brasil”, acrescentou.

 

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação.

 

Em uma audiência pública na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o ICMS representa hoje 21,3% do valor das contas de luz, em média.

 

Segundo o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto objetiva tornar mais efetivo a decisão do Supremo e estender o limite aos combustíveis e transportes coletivos.

 

“Além disso, é um projeto que faz justiça: hoje, no Brasil, não podemos mais tratar estes itens como se não fossem essenciais para a população’, afirmou o parlamentar.

 

O texto do projeto diz que: “para fins da incidência de impostos sobre a produção, a comercialização, a prestação de serviços ou a importação, os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos”.


G1

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