GREVE NA REDE ESTADUAL DE ENSINO “PODE SER ALGO INEVITÁVEL”, AFIRMA SINTE

A novela sobre o pagamento das horas extras trabalhadas pelos professores da rede pública estadual de ensino no Rio Grande do Norte ainda tem muito que mostrar. Isso porque, a cada nova decisão acerca dos direitos dos profissionais, o Estado encontra uma maneira de fugir da sua obrigação com a categoria. É o que alega o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), o qual, no momento, só reforça a necessidade do indicativo de greve. “Eu já vinha dizendo que a greve pode ser algo inevitável. Agora, mais do que nunca”, afirmou Fátima Cardoso, coordenadora geral do sindicato.

O discurso da representante sindical vai de encontro à nova postura adotada pelo Governo do Estado. De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os profissionais da Educação devem cumprir uma carga horária de 30h/aula semanais. Conforme dita Lei do Piso da categoria (Nº 11.738/2008), dois terços dessa carga horária (20h) devem ser trabalhadas em atividades presenciais com os alunos. O restante das horas, um terço (10h), é para planejamento pedagógico, formação profissional e atividade extraclasse.

Entretanto, segundo os educadores, para que não haja prejuízo no calendário letivo, muitos profissionais são obrigados a pagar 24h semanais por desfalque no quadro de professores. O Estado reconhece a situação, mas não quer pagar as horas extras trabalhadas. 

Diante disso, por diversas vezes o Sinte entrou com processo judicial contra o Estado para que os professores recebam as horas extras, em medida retroativa a 2008. Recentemente, o processo foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou ao lado da categoria e obrigou o cumprimento da ordem pelo Governo do Estado.

Na semana passada, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, disse a O JORNAL DE HOJE que não havia outra saída para o Estado, “a não ser cumprir com a decisão do Supremo”. Porém, hoje o discurso é outro. O procurador não foi encontrado pela reportagem, mas a Secretária de Educação, Betânia Ramalho, afirmou que a Procuradoria está aguardando uma nova posição jurídica do caso.

“Além disso, é importante falar que nós estamos trabalhando a reestruturação da rede para que os professores cumpram, definitivamente, às 20h dentro das salas de aula e 10h para planejamento pedagógico. Aqueles que por ventura precisem prestar um serviço além das 20h serão remunerados. Até o final do mês de agosto esperamos estar com tudo resolvido, para cumprimento efetivo da Lei do Piso”, afirmou a secretária Betânia.

Além disso, a titular da Educação informou que a secretaria também está desenvolvendo mecanismos para acompanhar o cumprimento das horas para planejamento pedagógico. “Isso significa que o professor não poderá passar esse tempo fora da escola ou trabalhando em outro emprego. Teremos uma fiscalização rigorosa”, disse.