A Secretaria de Estado da
Educação está se adequando à nova legislação federal que trata da jornada de
trabalho dos professores da Educação Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido
criada em 2008, as novas regras só foram consideradas válidas no início de
2013, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da hora atividade.
Até a definição da lei
federal, vigorava o que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério
Estadual, segundo o qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24
seriam para atividades em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para
atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho
deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da rede estadual
teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.
“Quanto mais tempo o professor
tiver para planejar sua aula, melhor para o aluno e para o processo de ensino e
aprendizagem. Essa sempre foi a nossa defesa, tanto que o Rio Grande do Norte
não subscreveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por alguns
estados sobre a lei federal. Nós reconhecemos a importância e a validade do
terço da hora atividade. Se não implantamos antes foi porque aguardávamos uma
definição do STF e porque ainda estávamos resolvendo problemas mais urgentes,
como o da falta de professores nas escolas”, ressaltou a secretária de Estado
da Educação, Betania Ramalho.
Betania Ramalho afirma que
desde que tomou conhecimento da decisão do STF, a secretaria vem se organizando
para se adequar à nova jornada. “Isso vem sendo feito com planejamento e
organização, pois não é possível readequar a carga horária de 10 mil
professores do dia para a noite, sem prejudicar os alunos. A solução que
encontramos foi dar continuidade ao reordenamento da rede, otimizando o número
de turmas abertas e a utilização de horas suplementares”.
Na prática, para adequar a
jornada de trabalho dos professores, está sendo feito um estudo caso a caso,
professor por professor, em um trabalho conjunto da equipe de Recursos Humanos
do órgão central da secretaria, com as Diretorias Regionais de Educação. Com o
reordenamento, nos casos em que houver necessidade, o professor poderá ficar
com uma carga superior a 20 horas semanais em sala de aula e será remunerado
por isso, através da concessão de horas suplementares.
A expectativa da secretária é
que até o final de julho, todos os professores já estejam adequados à nova
jornada de trabalho definida pela legislação federal. “Como o trabalho está
sendo feito caso a caso, para não prejudicar o andamento das aulas, dia após
dia mais professores estarão adequados, com um terço da jornada destinado a
atividades de planejamento. Até agora, dos 10 mil professores em sala de aula,
cerca de quatro mil já estão adequados a essa nova realidade. Os demais serão
adequados nos próximos dias.”
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