Presidente interino do STF,
Celso de Mello aproveitou sua passagem pelo comando da Corte para analisar um
caso de sua relatoria: a restrição ao patrocínio de eventos das associações de
magistrados – uma velha farra que há muito já devia ter acabado. Mello
indeferiu uma liminar que tentava derrubar a limitação e manteve em pé a
resolução do CNJ que restringiu os patrocínios. Mello também manteve os trechos
da resolução que regulamenta a participação de magistrados como palestrantes e
conferencistas em eventos e impede o recebimento de prêmios.
Observa ainda Lauro Jardim que
associações de magistrados estão temerosas quanto à PEC 53, que vai acabar com
a vitaliciedade dos juízes e permitir que aqueles flagrados em atos ilícitos
sejam demitidos.O medo maior, neste momento, — diz o colunista, — não é nem em
relação à PEC, que tem sua aprovação dada como certa. O problema é outro: os
magistrados acreditam que, finda a vitaliciedade, será um passo para se acabar
com as férias de 60 dias do Judiciário.
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