A pauta de reivindicações é de
conhecimento de todos e tem muitos pontos recorrentes:
1. Pagamento das horas de trabalho excedente aos
professores, pagamento da carga suplementar, pagamento das gratificações dos
diretores e vice-diretores, pagamento aos professores recém ingressos que estão
sem receber – alguns desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses;
2. Compromisso da secretária Betânia Ramalho com os
funcionários na atualização e pagamento da tabela salarial devida desde 2011,
pagamento de direitos funcionais aos funcionários previstos no Plano de
Carreira, oferta de formação prevista em lei, pagamento correto do PASEP,
concessão de licenças, pagamento de quinquênios e aposentadorias a serem
concedidas dando direito ao funcionário aguardar, sem comparecer ao local de
trabalho, desde que tenha idade e tempo de contribuição;
3. Implementação imediata do planejamento para quem está em
sala de aula. A direção do SINTE orienta a todos os professores que a
implantação da hora atividade ou planejamento não é feita com pedaços de tempo
escolar. A orientação é que seja feita em um dia da semana do turno de
trabalho. A portaria editada pela SEEC, datada de 24 de julho de 2013, não
garante isso uma vez que está faltando professores nas escolas e sem a
convocação de concursados não haverá a implementação. A direção do SINTE/RN fez
a contestação da obrigação do professor das séries inicias terem que trabalhar
essas horas ainda que sejam remunerados e pede que seja revogado tal
dispositivo;
4. Concessão imediata das licenças prêmios aos professores
que estão em sala de aula, uma vez que já existe lei para realização de um
processo seletivo para atendimento dessa demanda;
5. Encaminhar imediatamente projeto de lei para promoção de
duas letras que correspondem a 10% e a garantia negociada com a Assembléia
Legislativa do pagamento imediato;
6. Pagamento de 0,26% para professores/educadores da ativa e
aposentados decorrente da consolidação do Piso Salarial com efeito retroativo a
janeiro de 2013;
7. Reforma e manutenção das escolas: em levantamento
realizado em 306 estabelecimentos de ensino o problema número 1 é esse – 94,6 %
das escolas estão comprometidas;
8. Convocação dos concursados: com a implantação do 1/3 de
hora atividade os estudantes vão necessitar de 1.500 professores para ministrar
aulas;
9. Cessar a perseguição ao SINTE/RN e devolver a remuneração
referente a julho confiscada pela SEEC. A categoria já comprou essa luta e não
vai abrir mão de ter seus dirigentes atuando com as devidas liberações e seus
salários ao final de cada mês.
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