
A crise financeira e a
frustração de receita apontadas pela atual gestão do Governo do Estado
contrastam com a arrecadação e a projeção positiva para este segundo semestre.
Foi isso que pôde ser constatado com os números divulgados pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e as previsões
feitas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).
Só com o que foi arrecadado do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, o Governo
do Estado teria recursos suficientes para pagar todos os vencimentos e
vantagens fixas de pessoal Civil e Militar do Executivo. Pelo menos, baseado
nos números disponíveis no Portal da Transparência.
Isso porque, segundo o
presidente de Sindifern, Pedro Lopes, os números do primeiro semestre já foram
consideravelmente positivos, apresentando um acréscimo de 8,3% na arrecadação
de ICMS se comparado ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre
deste ano foram R$ 1,858 bilhão, quando que no mesmo período de 2012 o
resultado foi de R$ 1,716 bilhão.
Se observado no Portal da
Transparência, no mesmo período, os gastos do Governo do Estado com os
vencimentos do pessoal civil (servidores de secretarias da administração
estadual, por exemplo), os gastos chegaram a R$ 915 milhões. Os gastos com os
militares acrescentariam a essa soma o equivalente a R$ 207 milhões. Dessa
forma, os gastos com vencimentos chegarão o total chegaria a R$ 1,1 bilhão.
Ou seja: o Governo ainda
poderia utilizar o que “sobrou” do ICMS para pagar, por exemplo, as obrigações
patronais dos servidores, que no mesmo período somaram R$ 255 milhões ou os
gastos com aposentadorias e reformas, que custaram aos cofres públicos nos primeiros
seis meses do ano R$ 563 milhões. Ou um ou outro porque é bem verdade que nem
todos os recursos arrecadados vão para os cofres do Estado. Um percentual de
25% desse valor vai para os municípios.
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