Deu no Jornal de Hoje
Nunca antes na história do
Portal da Transparência se viu tanto dinheiro de arrecadação quanto neste
terceiro ano do Governo Rosalba Ciarlini, quando entraram nos cofres públicos
R$ 9,5 bilhões. Nunca antes na história recente deste Estado, uma administração
estadual encerrou o ano devendo salário aos servidores públicos como a atual
gestão. Afinal, Rosalba encerrará 2013 com um débito de R$ 67 milhões com o
funcionalismo público.
As informações são do próprio
Governo do Estado. Na noite desta quinta-feira, por meio de nota enviada para a
imprensa, a administração confirmou mais um atraso no pagamento. “As
Secretarias de Planejamento e Finanças e Administração informam que o pagamento
do mês de dezembro do funcionalismo estadual seguirá o seguinte escalonamento:
Servidores das pastas da Educação, Saúde, Segurança, UERN e demais instituições
com receita própria, independente do valor do contracheque, e demais
funcionários de outras pastas que recebem salário líquido de até R$ 3 mil terão
seus vencimentos depositados em conta a partir do meio dia da próxima
segunda-feira (30)”.
Segundo a nota, esse pagamento
será para 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma
líquida de R$ 174.540.777,76. Porém, “os demais 6,87% (7.317 servidores)
receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a
um montante de R$ 67.025.326,92″, antecipou o Governo.
O atraso no pagamento neste
segundo semestre do Governo Rosalba, no entanto, não chega a ser uma novidade.
Desde setembro, a gestão estadual tem feito o que se chama de “reprogramação”
no pagamento – mas que é encarada pelos sindicatos dos servidores como atraso
salarial. A justificativa para isso seria a frustração de receita aliada ao
crescimento da folha de pagamento.
O problema é que, para os
sindicatos, o crescimento da folha não se justifica, uma vez que foram várias
as categorias que não tiveram qualquer aumento salarial este ano. Além disso,
com relação à receita, ressalta-se que em dezembro a arrecadação de ICMS, por
exemplo, superou as expectativas da própria administração. Espera-se que o
Governo termine o ano com uma receita bruta de mais de R$ 200 milhões superior
ao que se previa para o segundo semestre após a reprogramação financeira (feita
em julho, baseado na suposta frustração de receita que estava por vir).
A situação financeira,
revelada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, pode ser confirmada
pelo próprio Governo do Estado, por meio do Portal da Transparência. A
arrecadação de ICMS já era, antes do Natal, superior a casa dos R$ 280 milhões.
Isso significa que essa fonte de receita já atingiu a marca dos R$ 3,9 bilhões,
representando R$ 300 milhões a mais que o ano passado. “A arrecadação do ICMS do
RN, em dezembro, será maior do que a prevista pelo Governo. Alias, já é maior.
Hoje, já passou o que o Governo previa e deverá ser, pelo menos, R$ 200 milhões
maior”, analisou Mineiro.
A previsão do parlamentar não
foi por acaso. Neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na
casa dos R$ 350 milhões. Contudo, como em dezembro a arrecadação desse imposto
sobre circulação de mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a
previsão do próprio Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação
de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o
Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo
próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto
de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”,
analisou o deputado Mineiro.
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