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O deputado Arthur Maia
(PPS-BA) em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. (Foto: UESLEI MARCELINO
/ REUTERS)
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O governo endureceu as
negociações com os parlamentares e deu um basta a novas concessões na reforma
da Previdência, rejeitando, assim, o lobby pesado de algumas categorias do
serviço público, sobretudo aquelas com altos salários, que querem continuar se
aposentando mais cedo com integralidade (último salário da carreira) e paridade
(reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa). Diante do risco de que a
proposta fosse desidratada com o aumento das pressões no Congresso, o
presidente Michel Temer convocou os líderes da base aliada e ministros para uma
reunião na sua residência, no fim da tarde de ontem — quando o martelo foi
batido. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles antecipou o retorno de
Washington, onde estava para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional
(FMI), e participou do encontro.
A missão agora é enfrentar as
resistências no voto e aprovar o texto negociado com o relator, deputado Arthur
Maia (PPS-BA) — que também participou da reunião com Temer. Na última
quarta-feira, Maia surpreendeu o governo ao anunciar que iria flexibilizar a
regra para os servidores públicos. Ele estava sendo pressionado diretamente por
entidades representativas de juízes e procuradores, que querem uma regra de
transição para continuar fazendo jus à paridade e à integralidade.
Pelo relatório fechado com o
governo, quem ingressou no serviço público até 2003 terá de ficar mais tempo em
atividade, até completar 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para receber esses
dois benefícios. A obrigatoriedade valerá já a partir da aprovação da reforma.
Segundo o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a reunião foi detalhada, o
governo refez as contas e viu que não há mais espaço para novas concessões.
— A reforma tem que ser
aprovada para evitar que a União, o Brasil, se transformem em um novo Rio de
Janeiro — afirmou o ministro ao GLOBO após a reunião, fazendo referência à
situação fiscal do estado, com aposentados e pensionistas que enfrentam
dificuldade para receber seus benefícios.
O TEXTO DEVE SER VOTADO EM 2
DE MAIO
Moreira Franco destacou,
ainda, que a reforma preserva os direitos de quase 70% da população, que ganha
até um salário mínimo:
— Esse mecanismo de pressão
vem de uma minoria, que ganha salários elevados.
Com o aumento do lobby das
categorias nos últimos dias, além de Maia, outros parlamentares, inclusive da
base aliada começaram a defender uma flexibilização na regra de transição dos
servidores públicos. Os técnicos da área econômica vinham resistindo às
investidas e tinham como aliado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Ele afirmou que “não há mais espaço para novas concessões”.
— Era preciso dar um basta. As
pressões já estavam passando do limite — disse um interlocutor do Planalto.
Depois da reunião, o líder do
governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), reforçou o argumento do governo.
— Não cabe mais espaço para
nenhuma mudança — observou Moura, acrescentando que, na reunião, Temer pediu
empenho para votar a reforma trabalhista e o projeto de socorro financeiro aos
estados.
Já está certo que a reforma
trabalhista será votada na comissão especial na terça-feira, sendo enviada,
logo a seguir, para o plenário da Câmara.
Os técnicos, no entanto, sabem
que precisam ficar de prontidão para evitar que a reforma da Previdência seja
desfigurada durante o trâmite no Congresso, porque as pressões vão continuar. O
relatório de Arthur Maia começará a ser discutido amanhã na comissão especial
que debate o tema, com previsão de ser votado no dia 2 de maio.
Por trás do lobby estão auditores
da Receita Federal, juízes, procuradores e até consultores legislativos — que
assessoram o próprio relator da reforma da Previdência. Nos últimos dias, essas
categorias intensificaram a pressão sob os parlamentares para continuar se
aposentando mais cedo e com direito à integralidade e à paridade, sem ter de
esperar a idade de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Essa exigência foi sugerida
pela área econômica e acatada inicialmente pelo relator para quem ingressou no
serviço público até 2003 (quem entrou depois desta data não tem mais direito à
integralidade e paridade). Segundo os técnicos envolvidos nas negociações, é a
medida com maior potencial para compensar as perdas decorrentes das concessões
do governo em relação à proposta enviada ao Congresso. O efeito, é sobretudo, a
curto prazo, com redução de despesas com pagamento de benefícios, pelo fato de
os servidores adiarem um pouco mais a aposentadoria para receber um benefício
maior.
Arthur Maia vem sendo
pressionado desde que apresentou o texto, na última quarta-feira. Num manifesto
entregue a ele por entidades representativas de juízes e procuradores, a classe
alega que todos os trabalhadores tiveram direito a uma transição. Em apoio, a
Unafisco diz em seu site que a classe “envidará todos os esforços para que essa
medida abusiva e desproporcional não prospere no Congresso”.
O movimento tem o apoio da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem
feito propaganda contra a reforma, com o argumento, contestado pelo governo, de
que a seguridade social é superavitária.
A reforma proposta ainda permite
que o servidor se aposente antes de cumprir a idade mínima. Neste caso, o valor
do benefício é calculado com base no montante de contribuições realizadas.
Ainda assim, esses servidores poderão continuar com aposentadorias altas — até
o teto do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$
33,7 mil.
— Muitas, se não todas as
principais contribuições que fizeram os deputados da base até dos deputados da
oposição foram incorporadas o que nos dá a sensação de que mantivemos as linhas
principais da reforma da Previdência — disse o ministro da Secretaria de
Governo, Antonio Imbassahy.
Segundo os técnicos da área
econômica, a integralidade é um benefício especialmente oneroso para União e
estados. Tome-se o exemplo de um juiz. Ele contribui por dez anos como advogado
para o teto do INSS (R$ 5.531); mais dez anos como técnico do Judiciário, para
ter direito a uma aposentadoria de R$ 10 mil; e depois mais 15 anos, como juiz.
Neste caso, ele poderá receber uma aposentadoria no valor de R$ 30 mil. Caso
fosse levada em consideração a efetiva contribuição dele, o benefício seria de
R$ 15 mil.
— A regra da transição para o
servidor público já é mais benevolente — disse um técnico.
TEMER SE REÚNE COM MINISTROS
HOJE
O governo trabalha com a possibilidade
de aprovar a reforma no Congresso ainda no segundo semestre. Mas, já admite que
o cronograma pode atrasar, porque será preciso fazer todo um trabalho de
convencimento junto às bancadas, com o envolvimento de ministros e de todas as
lideranças partidárias, inclusive executivas nacionais. Apesar de todos os
recuos em relação à proposta enviada ao Congresso, há ainda muita resistência
por parte dos parlamentares, que estão “morrendo de medo de perder a eleição em
2018 e ficar sem foro” (com o desfecho da Lava-Jato), resumiu um integrante da
base de apoio.
Temer fará uma reunião com os
ministros hoje, para determinar prioridade à reforma da Previdência. Os
ministros serão orientados a continuar recebendo parlamentares, mas fora dos
horários de discussão e votação da proposta. Os líderes da base também
intensificarão, nas próximas semanas, um corpo a corpo com as bancadas para
explicar que o texto final da reforma atende a todos os principais pleitos e,
por isso, não é mais a proposta dura enviada inicialmente. Segundo
interlocutores do Planalto, a ideia é trabalhar para construir o fechamento de
questão pelos partidos, no momento que que reforma for à votação no plenário da
Câmara e do Senado. Em primeiro turno no plenário da Câmara, isso deve ocorrer entre
10 e 20 de maio.
O Globo
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