O Tribunal Superior do
Trabalho (TST) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos
Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas
nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen
Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão
pelos sindicatos.
Na decisão, a ministra disse
que os Correios exercem um serviço público de prestação obrigatória e exclusiva
do Estado, e que a jurisprudência tanto do TST quanto do Supremo Tribunal
Federal reconhecem a sua essencialidade.
Segundo Maria Cristina, nesse
caso, a Lei de Greve obriga empresa e trabalhadores a garantirem, durante a
greve, e de comum acordo, “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade”.
A Federação Nacional dos
Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) diz
que ainda não foi notificada da decisão do TST e que a área jurídica da
entidade está estudando qual será a atitude a ser tomada.
Atrasos
A maioria dos trabalhadores
que aderiram à paralisação são da área de distribuição, e por isso, segundo os
Correios, pode haver atrasos nas entregas. A empresa diz que 79,81% do efetivo
dos Correios não aderiu à paralisação, segundo levantamento feito por meio do
ponto eletrônico.
Algumas agências estão
fechadas ou com funcionamento reduzido, mas a empresa disse que não há como
garantir se os trabalhadores aderiram à paralisação ou se não conseguiram
chegar aos seus locais de trabalho em decorrência da greve geral que está sendo
realizada contra as reformas de Previdência e Trabalhista.
Neste fim de semana, inclusive
no feriado de 1º de maio, a empresa irá fazer mutirões para entrega de objetos
postais.
Fentect
De acordo com a Fentect, os
principais motivos da greve são a possibilidade de privatização e demissões, o
"fechamento de agências e o desmonte fiscal da empresa", com
diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios. O secretário-geral
da Fentect, José Rivaldo da Silva, diz que a entidade já se colocou à
disposição da empresa para negociar.
“Não temos como assistir a um
anúncio de retirada de direitos e ficar quieto. A gente tem que mobilizar os
trabalhadores e dar respostas, e chamar a diretoria dos Correios para reflexão
e negociação”, afirmou.
Agência Brasil
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