Até o dia 2 de maio, o eleitor
que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não
pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça
Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título
cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito
diferente para efeito de cancelamento.
Título eleitoral
Segundo o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus
títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP),
esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de
119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de
31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.
O cancelamento automático dos
títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.
Os eleitores com voto
facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70
anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não
necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Para fazer a regularização, no
cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto,
comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de
votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua
situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE
ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao
cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Agência Brasil
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