A comissão especial criada
para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o
parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório foi aprovado por
27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no
relatório durante a discussão.
Entre os partidos que têm
representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a
liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por
Marinho.
Para a oposição, a proposta
retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os
governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para
modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
O projeto de lei (PL6787/2016)
que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tramita
em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da
Câmara.
Segundo o presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã
(26).
A reunião de apreciação do
relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre
parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição.
Tentando adiantar a votação,
as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da
discussão.
Do total de 45 oradores
inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o
relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado
no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois de apresentar o
relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações
sugeridas por parlamentares, entre elas, a proibição de que o pagamento de
benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do
empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem
assédio moral ou sexual.
Marinho disse que, após a
votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminista para definir acordo
sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do
trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas
as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar
os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário.
O relator disse que poderá
fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).
Como se trata de um projeto de
lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos
deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Exame, Abril
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