Em meio aos desdobramentos da
Operação Lava Jato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados retomou a análise do projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurpar as competências do
Legislativo e do Executivo. O objetivo do projeto, segundo os autores, é acabar
com o “ativismo judiciário”.
A proposta volta à discussão
no momento em que o STF vai se debruçar sobre a extensão do foro privilegiado,
a constitucionalidade da condução coercitiva e a necessidade de autorização
prévia de Assembleia Legislativa para processar governador.
O projeto foi apresentado em
março do ano passado pelos deputados Givaldo Carimbão (PHS-AL) e Sóstenes
Cavalcante (DEM-RJ). Na justificativa da proposta, eles alegam que a legislação
é “pródiga” ao citar presidente e ministros de Estado, “mas lacônica ao fazer o
mesmo com os membros do Judiciário”. “Este ativismo, se aceito como doutrina
pela comunidade jurídica, fará com que o Poder Judiciário possa usurpar a
competência legislativa do Congresso”, afirmam.
Quando o projeto foi
apresentado, os parlamentares das bancadas evangélica e católica estavam
incomodados com a permissão do STF em liberar o aborto para casos de fetos com
anencefalia e com o entendimento da Primeira Turma de que a interrupção da
gravidez até o terceiro mês não pode ser considerada crime.
Presidente da Frente
Parlamentar Católica, Carimbão nega que a intenção seja criar atrito com o STF
ou reagir à Lava Jato. “Não tem nada a ver com Lava Jato, tem a ver com ‘lava
aborto'”, afirmou.
A proposta já tem parecer
favorável na CCJ. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara.
Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente