O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez
pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
O STF somente poderá analisar
a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a
primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.
Outras oito pessoas são alvos
da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um
empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados). De acordo com
o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$
587 milhões em propina.
O empresário Joesley Batista,
um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da
Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de
obstrução de Justiça.
Além de Temer, Joesley e Saud,
também foram denunciados nesta quinta:
ELISEU PADILHA (PMDB-RS),
ministro da Casa Civil
MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ),
ministro da Secretaria-Geral
EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ),
ex-deputado
HENRIQUE ALVES (PMDB-RN),
ex-deputado e ex-ministro
GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA),
ex-ministro
RODRIGO ROCHA LOURES
(PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer
Janot rescinde acordo de
delação premiada dos executivos da J&F;
Rescisão do acordo de delação
Em razão das informações que
forneceram ao se tornarem colaboradores, Joesley e Saud tinham a garantia de
que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve
descumprimento dos termos do acordo de delação premiada.
Na última sexta, ao expedir
mandados de prisão dos dois, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os
efeitos do acordo.
Agora, o procurador-geral
decidiu rescindir o compromisso, ressalvando que as provas obtidas a partir da
colaboração dos delatores permanecem válidas.
Segundo a assessoria de
imprensa da PGR, a rescisão do acordo de colaboração ainda precisará ser
confirmada pelo ministro Edson Fachin.
Assim que o pedido chegou ao
STF, o ministro se reuniu com os juízes auxiliares de seu gabinete para
analisar a rescisão.
O principal benefício obtido
inicialmente pelos executivos da J&F era a imunidade penal, pela qual não
podiam ser denunciados e processados criminalmente pelos crimes que
confessaram.
Na rescisão do acordo, Janot
destacou a omissão, pelos delatores, da suposta ajuda do ex-procurador Marcello
Miller, quando ainda integrava a PGR, nas negociações para obter o acordo.
“Os colaboradores em nenhum
momento relataram que o ex-procurador Marcello Miller vinha, ainda como membro
do Ministério Público, auxiliando a entabulação de acordos com o próprio
parquet, apesar de existirem trechos no mencionado áudio onde nos conduzem à
conclusão de que Marcelo Miller, ainda na condição de procurador da República,
auxiliou-os a escamotear e manipular os fatos e provas, filtrar informações e
ajustar depoimentos", diz o documento.
Outro fato escondido, segundo
Janot, é a existência de uma conta de Ricardo Saud no Paraguai não informada
inicialmente.
Organização criminosa
Rodrigo Janot afirma na
denúncia que Temer liderava a suposta organização criminosa. Segundo o
procurador-geral, ele, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e
Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para
cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.
De acordo com a denúncia, os
integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados,
superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os
quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração
Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos
Deputados.
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