A alta no preço das contas de
luz só vai ser solucionada se houver revisão das regras sobre encargos
setoriais, subsídios do setor elétrico embutidos na conta de luz, sobre o risco
hidrológico e diminuição nos tributos cobrados na distribuição de energia,
defendeu hoje (13) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), Romeu Rufino.
As tarifas de energia subiram
em média 13,79% este ano, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e julho ficou em 2,94%. De
acordo com Rufino, que amanhã passa o comando da agência reguladora para o
diretor André Pepitone, esse custo tem que ser “revisitado”.
“Esse é um ponto que tenho
manifestado permanentemente a minha preocupação. Alguns itens que compõem a
tarifa têm que ser discutidos. O nível de tributação incidente sobre energia
elétrica é exagerado e isso precisa ser repensado, pois em alguns casos os
valores podem chegar a quase 40% do custo, disse à Agência Brasil.
A revisão do risco hidrológico
é outro ponto defendido por Rufino como necessário para propiciar a redução nas
contas. O risco hidrológico, ou GSF, na sigla em inglês, é apontado como uma
das principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária, ao lado
do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica
no mercado de curto prazo.
Matriz energética
Para Rufino é necessário
debater uma mudança na matriz energética, especialmente no que diz respeito ao
uso de termelétricas para suprir a demanda de energia em período de escassez de
chuvas.
“Tem toda essa situação da
escassez hídrica, com o regime de chuvas desfavorável e pela dependência que a
gente tem da geração hidrelétrica isso agravou muito a situação. Mas também uma
reavaliação da própria matriz”, disse.
Encargos
Outro ponto destacado é a
revisão dos encargos setoriais. De acordo com Rufino, parte do custo desses
encargos que subisidiam atividades de irrigação para produtores rurais,
empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para
consumidores de baixa renda, acabam sendo cobrados diretamente ao consumidor.
“Os encargos setoriais é outro
item, subsídios pagos pelo setor de energia elétrica, tem que ser reavaliado.
Ele tem um peso muito grande e tem quase o mesmo tamanho do cusot e prestação
de serviço por parte das distribuidoras”, afirmou Rufino.
Na semana passada, a Aneel
aprovou, após pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE),
consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446
bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.
“Essa decisão não é neutra. Se decide hoje e amanhã temos que repercutir na
tarifa”, afirmou Rufino.
A medida foi questionada pelo
ministro de Minas e Energia, Moreira Franco que, em ofício, pediu que a Aneel
só realizasse algum tipo de repasse após o final da consulta. Na ocasião, o
ministro disse ter se surpreendido com a notícia de que o repasse seria
imediato.
Para o ministério, a cobrança
imediata infringe a lei 9.427/1996, que criou a Aneel e estabelece que “o
processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do
setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou,
quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública
convocada pela Aneel.”
Rufino disse já ter conversado
com o ministro e argumentou que suspensão não resolve a situação. “A consulta é
muito mais no sentido de discutir se o cálculo está correto, mas não de se
discutir se vai repassar ou não; porque isso já está dado. Quando houve a
decisão de aumentar o valor da CDE, não tem mágica… via de consequência é
repassar para o consumidor”, disse.
A CDE é usada para custear
diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à
conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos;
pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado
pelas termelétricas.
Luciano Nascimento, Agência Brasil
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