A Reforma Tributária Solidária
foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (04), na
Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, a
audiência teve como principal objetivo discutir uma alternativa a proposta de
reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados.
Na abertura dos trabalhos, o
parlamentar destacou a sua opinião sobre a Reforma da Previdência. “Há vinte
anos venho discutindo esse tema. O país ainda insiste em tributar as pessoas no
consumo e não na renda. Esse modelo tributário é extremamente injusto e uma das
grandes causas da concentração de renda e da riqueza para uma pequena parcela
da população do nosso país. Esse modelo não conserva justiça social e já foi
abolido em diversas nações, mundo a fora”, explicou Francisco do PT.
Na sequência dos trabalhos, o
presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Carlos Roberto de Fontes
Pereira, destacou a importância da discussão e enfatizou a posição do Fisco
sobre o tema. “Esse debate é especificamente para dizer ao povo
norte-riograndense que o fisco brasileiro tem uma contribuição importantíssima
para o debate sobre a Reforma Tributária. O Fisco não quer só a simplificação.
O Fisco também quer justiça fiscal”, disse.
O secretário adjunto de
Tributação do Estado, Manoel Assis Rodrigues Borges, destacou a importância da
Reforma Tributária e ressaltou a necessidade iminente dessa, que na opinião
dele, é a mais importante das reformas. “A reforma tributária é a reforma das
reformas. Precisamos dar uma importância a ela porque esta envolve todos os
cidadãos desse país. Do mais humilde ao mais rico. Sem ela, nenhuma outra terá
sentindo”, destacou.
Dando continuidade ao debate,
que reuniu representantes de vários órgãos relacionados ao tema e profissionais
da área, o auditor fiscal e representante do RN na COTEPE/ICMS, Luiz Augusto
Dutra, fez uma exposição de todas as propostas de Emendas à Constituição
Federal que tramitam no Congresso Nacional, como as PEC 110, PEC 45 e a Reforma
Trabalhista Solidária, destacando a necessidade da aprovação da reforma
tributária para a economia do Brasil.
“A reforma tributária é aquela
que pode destravar a economia, fazer o Brasil crescer e possibilitar a geração
de emprego e renda, através da simplificação e modernização do sistema
tributário e promoção da solidariedade e justiça fiscal”, enfatizou.
Representando a Federação das
Indústrias do Rio Grande do Norte, José Bezerra Marinho, chamou atenção da
sociedade para a conscientização e participação nessa discussão e ressaltou a
posição da federação sobre o tema. “A Fiern se soma a todas as alternativas que
venham fortalecer a discussão, mas destaca que é preciso que essas mudanças não
ocorram de forma simples, por se tratar de uma questão complexa, para que no
futuro não se gere soluções erradas”, ressaltou.
Um dos momentos mais esperados
foi à apresentação do vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da
ANFIP, Cesar Roxo, que expôs aos presentes os principais pontos da Reforma
Tributária Solidária e destacou: “A reforma tributária solidária é um excelente
instrumento para que o governo consiga reduzir as desigualdades sociais e
impulsione o desenvolvimento e o crescimento do país”, discussou.
Fortalecendo a discussão, o
presidente da FENAFISCO, Charles Alcantara, trouxe um novo viés a discussão,
criticando veementemente o Estado mínimo, segundo ele, defendido por algumas
das PECs. “Quem defende o Estado mínimo não sabe de que Brasil está falando.
Mais de 80% da população brasileira vive no Estado e depende dele. Quem cuida
de saneamento? Quem cuida de segurança pública? Então defender o Estado Mínimo
é uma irresponsabilidade, que poderá levar o Brasil a um colapso”, denunciou.
Já o controlador geral do
Estado, Pedro Lopes, destacou a posição do Estado na discussão da reforma
tributária. “Os Estados não vão abrir mão da sua autonomia e arrecadação. Além
disso, defendemos a simplificação do modelo tributário e este passa diretamente
pela Reforma Tributária Solidária”, ressaltou.
Ainda na audiência pública,
Igor Silva de Medeiros, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RN,
ressaltou que todas as propostas que tramitam no Congresso Nacional, convergem
para a simplificação da tributação brasileira. “É preciso destacar e discutir
cada dia mais esse tema que interessa a todos os brasileiros. Mas é preciso que
essa reforma nos permita ter uma tributação simplificada e justa”, disse.
Para o assessor jurídico da
FECOMERCIO, Igor Farias, a federação reconhece a importância da reforma
tributária, desde que a mesma não gere nenhum impacto tributário negativo para
o país. “São muitas as nuances de todas as PECs e essa discussão é muito rica.
O que a federação se preocupa e observa é que é necessário que essa reforma não
gere um impacto tributário negativo e que possibilite a desburocratização das
leis, permitindo que o setor produtivo seja aquecido e consequentemente haja um
aumento de emprego e renda”, frisou.
Para o presidente da delegacia
sindical do Rio Grande do Norte, no SINDFISCO Nacional, Fernando Freitas, o
primeiro ponto que precisa ser observado em tudo que está sendo discutido é a
questão da sonegação fiscal.
“A gente precisa partir das
premissas corretas para ter os resultados corretos e hoje a gente parte das
premissas erradas e provavelmente erradas. Precisamos discutir a sonegação
fiscal altíssima que tem colocado o Brasil na situação que se encontra”,
discordou.
Finalizando a audiência
pública, o deputado Francisco do PT considerou a discussão importante e
ressaltou que agora é hora de avançar no debate, visto que a reforma
trabalhista é interesse de todos os brasileiros vivos e que ainda vão nascer.
“O que esperamos é que a Reforma Tributária possa avançar, que ela tenha esse
espírito solidário e que se não é ela a responsável pela acumulação de riquezas
tão desigual do nosso país, que pelo menos venha minimizar esse problema tão gritante
do Brasil”, finalizou o parlamentar.
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