Foto: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
|
O relator da Operação Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou a
abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha
comprou votos de outros deputados para se eleger presidente da Câmara dos
Deputados.
As informações sobre possíveis
irregularidades na eleição foram reveladas na delação premiada do ex-executivo
da J&F Ricardo Saud.
A decisão de Fachin foi
assinada na semana passada. Nesta segunda-feira (18) o caso deve ser
encaminhado para a Presidência do STF decidir sobre se deve ir para um novo
relator.
Inquérito envolve 18
políticos:
o próprio Eduardo Cunha;
três atuais deputados federais
– Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA);
14 políticos que não tinham
foro no cometimento dos supostos crimes ou que tinham cargos diferentes do que
exercem agora –Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando
Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo
Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e
Sandro Mabel.
A reportagem tenta contato com
os envolvidos no inquérito instaurado por Fachin.
O ministro levou em
consideração a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado a atos
ocorridos no cargo e que tenham relação com a função – suspeitas durante a
eleição, por exemplo, são consideradas fora do mandato.
De acordo com a Procuradoria
Geral da República (PGR), o grupo recebeu R$ 30 milhões no ano de 2014 para que
Eduardo Cunha fosse eleito “para fazer contraponto à então presidente Dilma
Rousseff”.
Conforme a delação, o dinheiro
teria sido repassado por doações oficiais, entregas em dinheiro vivo, e emissão
de notas fiscais frias, sem a prestação do serviço.
Eduardo Cunha está preso no
Rio de Janeiro, no presídio de Bangu. Ele foi preso em outubro de 2016 por
ordem do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e ficou mais de
dois anos no Paraná.
Uma apuração sobre tema
parecido está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme
a PGR, e por isso os políticos sem foro devem responder naquele tribunal. Para
a PGR, apenas os três parlamentares devem responder no Supremo.
O ministro Fachin, no entanto,
mandou abrir inquérito contra os 18 pelas suspeitas de corrupção e lavagem de
dinheiro.
“Nessa medida, encontrando-se
a pretensão calcada ao menos em indícios – colaboração e documentos que a
corroboram, o contexto há de ser posto à prova ‘opportuno tempore’, à luz das
garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento
ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim
reunir dados que ensejem a formação da ‘opinio delicti”, decidiu Fachin.
O ministro lembrou que o
inquérito para apuração de fatos “não implica, por evidente, qualquer
responsabilização do investigado”.
Fachin pediu que o presidente
da Corte, Dias Toffoli, mande o caso para ser sorteado para um novo relator por
não ter relação com fraudes na Petrobras. Caberá ao novo relator decidir sobre
o chamado desmembramento, ou seja, o envio da parte dos políticos sem foro para
o TRF-1.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente