STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância

Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal durante o julgamento sobre prisão após segunda instância — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" – leia detalhes mais abaixo.

O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

A favor da prisão após segunda instância:

• Alexandre de Moraes;
• Luiz Edson Fachin;
• Luís Roberto Barroso;
• Luiz Fux.

Contra a prisão após segunda instância:

Marco Aurélio Mello;

Rosa Weber;

Ricardo Lewandowski.

Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):

• Cármen Lúcia;
• Gilmar Mendes;
• Celso de Mello;
• Dias Toffoli.

Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.

G1