Com a decisão, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram tornados nulos e haverá o recálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal, o que deve provocar uma mudança na bancada do RN. Com a retotalização dos votos, Beto Rosado (PP), que era da mesma coligação de Kerinho, deve perder o cargo e Fernando Mineiro (PT) assume a cadeira na Câmara Federal.
Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Beto Rosado informou que não vai se pronunciar sobre a decisão. Em nota, a defesa de Mineiro disse que o TRE "manteve seu histórico de defesa da legalidade e do Direito. Respeitou o que foi decidido pelo TSE e restabeleceu a vontade soberana da população potiguar sobre sua representação na Câmara dos Deputados. O RN elegeu Fernando Mineiro como Deputado em 2018 e o erro de sistema de informática agora foi devidamente corrigido".
Votação
O relator do processo, juiz Ricardo Tinoco, foi acompanhado pelo desembargador Ibanez Monteiro e pelo juiz federal Carlos Wagner para formar maioria pelo indeferimento. "O requerente não atendeu à exigência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no município de Monte Alegre", apontou Ricardo Tinoco.
"Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento", explicou o juiz federal Carlos Wagner.
"Por consequência, torno nulos os votos a ele conferidos para determinar que se recalcule os quocientes previstos nos artigos 106 e 107 do Código Eleitoral em relação ao cargo de deputado federal, procedendo-se às medidas cabíveis decorrentes da retotalização", concluiu o relator.
G1RN
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