sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

PREFEITURA DE ANGICOS CONTRATA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E ASSESSORIA

A prefeitura de Angicos contratou escritório de advocacia com o intuito de atender A POPULAÇÃO DE ANGICOS, assim como o bom andamento das atividades da gestão, que é pautada na TRANSPARÊNCIA e zelo com o dinheiro público.

As prefeituras utilizam serviços jurídicos de advogados e firmas constituídas por exigência da Lei.

O escritório advocatício contratado irá fazer a prestação de serviços jurídicos, assessoria e consultoria, necessários ao funcionamento do Poder Executivo Municipal.

Por meio de uma dispensa de licitação, segundo o contrato, “o presente termo justifica que diante a enorme complexidade das normas e do risco de, sem dolo, haver a configuração de crime meramente formal, por simples desconhecimento, o que implica na necessidade da administração municipal contratar os serviços de assessoria jurídica para seu regular funcionamento, vista sua defesa dos interesses da entidade em juízo ou processo administrativo, por qualquer modalidade de intervenção, seja propondo, recorrendo ou defendendo, bem como o acompanhamento e a diligência dos demais atos processuais”.

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