O desembargador do Tribunal de
Justiça do Acre Samoel Evangelista decidiu, na tarde desta segunda-feira (24)
indeferir o agravo de instrumento dos advogados da Telexfree e manteve a
liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa de marketing
multinível. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios
administradores e é válida para todo o território nacional.
O advogado da Telexfree Horst
Fouchs, que foi ao Acre para cuidar do caso, disse apenas que estava tomando
conhecimento da decisão e que só vai se pronunciar após a publicação da decisão.
A empresa é suspeita de operar
um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de atuar no ramo de marketing
multinível.
De acordo com a assessoria do
TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo relator do processo, os
advogados da empresa possuem prazo de cinco dias para ingressar com recurso de
agravo interno na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com
embargo de declaração, que é quando os advogados entendem que a decisão não
ficou clara.
Entenda o caso
No último dia 18, a juíza
Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente a
medida cautelar preparatória de ação civil pública proposta pelo Ministério
Público do Estado do Acre contra a Telexfree.
Com a decisão da juíza, foram suspensos
os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível
Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de
R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo
cadastramento. Thaís afirma que a decisão não configura o fim da empresa,
apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.
"O processo principal se
destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar
confirmada a tese, a consequência será utilizar os recursos da empresa para
indenizar aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo
for no sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade
da Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades
normalmente", explica a juíza.
quase que caiu nessa, mas achei muito fácil a forma de se ganhar dinheiro sem fazer praticamente nada, quando a esmola é de mais o santo desconfia.
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