PARTICIPAÇÃO DE ROSALBA NA CAMPANHA MOTIVOU DA CASSAÇÃO DE CLÁUDIA REGINA

Compra de votos, abuso de poder político praticado por membros do primeiro escalão da Prefeitura de Mossoró, doações milionárias e até a utilização de um helicóptero que não foram relatados na prestação de contas. Tudo isso foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como sendo um crime eleitoral praticado pela campanha de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB). Porém, o que provocou mesmo a cassação da prefeita eleita de Mossoró e do seu vice, em sentença da 33ª zona eleitoral divulgada nesta sexta-feira, foi a participação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no pleito eleitoral mossoroense.

Na avaliação do juiz eleitoral Herval Sampaio, não era para menos. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação da candidata Larissa Rosado (PSB), derrotada por uma diferença de 5 mil votos no pleito de outubro, ficou claro que a governadora se utilizou de seu cargo público para interferir de forma decisiva na escolha dos eleitores mossoroenses.

E essa interferência não foi, exclusivamente, a nomeação da filha do vereador Chico da Prefeitura (também do DEM), para um cargo público no Detran, conforme denunciou o Ministério Público Eleitoral em uma de suas ações. Segundo acusou a coligação encabeçada por Larissa e concordou o juiz eleitoral, Rosalba participou de diversos episódios considerados irregulares da campanha (veja o box ao lado), resultando em crime eleitoral de abuso de poder político e econômico.

Vale lembrar, porém, que essa AIJE que cassou a candidata da governadora não é a única que está se encontra na 33ª zona eleitoral. O MPE, com a atuação das promotoras eleitorais Ana Ximenes e Karine Crispim, ingressou com outras sete ações, acusando Cláudia Regina e Wellington Filho de abuso de poder político, econômico e compra de votos.

“Deve sim ser freiado o abuso, punindo nos rigores da lei, os responsáveis, seja quem for, incluindo aí a Governadora, não pessoalmente sendo punida, eis que formalmente não participou do processo, conforme já observado, contudo podendo os investigados serem punidos com a perda do mandato pela possível obtenção do mesmo em face do beneficiamento do abuso de poder político cometido pela chefe do poder político estadual”, ressaltou o juiz eleitoral Herval Sampaio na decisão.

O magistrado, inclusive, colocou como “comum” a participação de políticos em campanhas como essa. Contudo, isso não quer dizer que seja correto. “sei também que os que detêm o poder político e administrativo de alguma forma se utilizam da estrutura pública para beneficiá-los eleitoralmente falando e por mais que se queira negar tal situação, infelizmente isso é outra prática ocorrente dentro do processo eleitoral e que somente uma visão real e firme dessa situação poderá no futuro minimizar esse uso indevido do dinheiro público”, ponderou.

Em outro momento, o magistrado ressaltou que acreditava que outros “ilícitos” devem ter ocorrido no pleito. “Sinceramente, não tenho dúvidas que, mesmo tendo me esforçado com minha equipe para que, nos últimos dias antes do pleito, não houvesse compra de votos, inclusive de forma mais evidente – como é de conhecimento do povo de Mossoró e Baraúna – houve utilização de dinheiro e outros recursos espúrios para fazer com que o eleitor votasse por algum interesse particular, todavia, somente poderei atribuir alguma consequência a esses fatos que houveram para mim se houver alguma prova, mesmo que mínima”, refletiu.

A defesa de Cláudia Regina, por sinal, em uma manifestação inicial, ressaltou que toda a condenação foi exclusivamente conseqüências da ação de Rosalba Ciarlini. O advogado Humberto Fernandes, que defende a gestora cassada, apontou que “a sentença toda se volta aos atos da governadora em palanque e na campanha”.

MPE

Apesar de ingressadas no dia 7 de novembro, exatamente um mês após o pleito de outubro, nenhuma dessas ações foi julgada ainda pela Justiça Eleitoral – apenas uma chegou a fase de instrução, segundo Karine Crispim. Tanto foi assim que a promotora Ana Ximenes entrou com dois Recursos Contra Expedição do Diploma (RCED) direto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O instrumento tem tramitação mais rápida e já teria sua primeira audiência realizada na quarta-feira passada. Contudo, o juiz eleitoral relator de uma das RCED decidiu suspender o “encontro”, visto que ainda havia diligências a serem feitas. Dessa primeira audiência, por sinal, participariam Cláudia Regina, Wellington Filho e as testemunhas arroladas pela defesa. Segundo o juiz Verlano Medeiros, uma eventual intimação para que Rosalba Ciarlini prestasse esclarecimento com relação à acusação de que interferiu no pleito ao nomear a filha de Chico da Prefeitura, não está descartada.

Isso, porque ao nomear a filha do vereador mossoroense, Rosalba Ciarlini garantiu o apoio dele à Cláudia Regina. Isso porque Chico estava insatisfeito por não ter sido o escolhido para ser o candidato do DEM à Prefeitura de Mossoró. Consequentemente, ameaçava apoiar Larissa Rosado no pleito.

CONSELHO POLÍTICO

Nessa linha da participação de Rosalba Ciarlini na eleição de Mossoró, vale lembrar, a formação do Conselho Político do Governo do Estado. Para quem não lembra, em abril de 2012, na primeira reunião oficial do grupo político (formado por Garibaldi Alves Filho e Henrique Alves, ambos do PMDB, José Agripino e Carlos Augusto Rosado, do DEM, Ricardo Motta, do PMN, e João Maia, do PR) que deveria aconselhar a gestora estadual, a discussão foi sobre a chapa que formariam para a disputa em Mossoró. A própria Rosalba Ciarlini, inclusive, afirmou isso em comunicação oficial publicada no site do Governo do RN. Tanto foi assim que DEM, PMDB, PMN e PR formaram a aliança que disputou o pleito mossoroense.