A Proclamação da República
Brasileira foi um levante político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889
que instaurou a forma republicana federativa presidencialista de governo no
Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do
Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador dom Pedro II.
Foi, então, proclamada a República do Brasil.
A proclamação ocorreu na Praça
da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então
capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército
brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o
imperador e assumiu o poder no país.
Foi instituído, naquele mesmo
dia 15, um governo provisório republicano. Faziam parte, desse governo,
organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca
como presidente da república e chefe do Governo Provisório; o marechal Floriano
Peixoto como vice-presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de
Magalhães, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo,
Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da
maçonaria brasileira.
QUEDA DO IMPÉRIO E ASCENSÃO DA
REPÚBLICA
Muitos foram os fatores que
levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e
sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos sérios atritos com a Igreja
Católica (na "Questão Religiosa"); pela perda do apoio político dos
grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888,
sem a indenização dos proprietários de escravos.
Da parte dos grupos
progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a
escravidão no país. Os progressistas criticavam, também, a ausência de
iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país fosse econômico, político ou
social, a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto
é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino
universal, os altos índices de analfabetismo e de miséria e o afastamento
político do Brasil em relação a todos demais países do continente, que eram
republicanos.
Assim, ao mesmo tempo em que a
legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como
significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante
notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial:
Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de dom
Pedro II, por outro lado, tinha cada vez em menor conta o próprio império.
Nesse sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um terceiro reinado,
ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o falecimento de dom Pedro
II, seja devido à falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja
devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o
francês Conde D'Eu. O conde tinha fama de arrogante, não ouvia bem, falava com
sotaque francês e, além de tudo, era dono de cortiços no Rio, pelos quais
cobrava aluguéis exorbitantes de gente pobre. Temia-se que, quando Isabel
subisse ao trono, ele viesse a ser o governante de fato do Brasil.
Embora a frase de Aristides
Lobo (jornalista e líder republicano paulista, depois feito ministro do governo
provisório), "O povo assistiu bestializado" à proclamação da
república, tenha entrado para a história, pesquisas históricas, mais recentes,
têm dado outra versão à aceitação da república entre o povo brasileiro. É o
caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A República
Consentida, Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a república, antes e
depois da proclamação, era vista popularmente como um regime político que
traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.
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