Foi aprovada nessa manhã de
terça feira (3) em primeiro turno, projeto de emenda constitucional que estabelece a obrigatoriedade do governo
estadual investir no mínimo, 9,5% das receitas correntes liquidas provenientes
do Orçamento Geral do Estado nos órgãos de segurança do Rio Grande do Norte.
A PEC colocada em votação
obteve a aprovação por unanimidade e será novamente apreciada em segundo turno,
que deve ocorrer na próxima terça feira (10).
O deputado Walter Alves
(PMDB), autor da PEC, defendeu a proposta em plenário, antes da votação,
afirmando que ela "proporcionará aos órgãos de segurança a condição de se
planejar estrategicamente para combater os altos índices de violência no Estado.
Com dinheiro certo, o planejamento deve ajudar a diminuir os números da
criminalidade no RN, não dando margem para incerteza ou remanejamentos, o que
corriqueiramente acontece".
O peemedebista finalizou
garantindo que "serão mais 200 milhões, no mínimo, que entrarão na rubrica
dos órgãos de segurança, apontando para um valor nominal hoje, de acordo com o
OGE apresentado na Assembleia, de aproximadamente 1 bilhão e 100 mil
reais".
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