Dos 5.568 Municípios, somente
65 alimentaram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (Siops) até a última quinta-feira, 22. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) fez este levantamento preocupante, pois faltam menos de 10
dias para o encerramento do prazo legal, dia 30 de janeiro. Todos que ainda não
cumpriram essa obrigação devem fazê-la.
A partir do dia 31 de janeiro, o Município
será notificado para que regularize o 6.º bimestre e assim, até 2 de março,
poderá fazê-lo sem receber penalidades. Depois disto, entre os dias 3 e 9 de
março, os Municípios pendentes receberão informações da não regularização ao
Banco do Brasil. A partir do dia 10 de março, terão suspensas as transferências
constitucionais voluntárias referentes ao 6.º bimestre do Siops.
A penalidade para aqueles que
não apresentarem as informações ao Siops até o dia 2 de março é o bloqueio da
conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja feita a
regularização. No ano passado, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado pelo
cumprimento da norma. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei
Complementar 141/2012.
Os dados do Siops devem ser
preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Unico de
Saúde (SUS), o DataSus.
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