Estabelecida como prioridade do governo nos
próximos quatro anos, a segurança
pública vai iniciar o ano com dificuldade para realizar novos investimentos. De
acordo com o estabelecido pelo Orçamento Geral do Estado 2015, sancionado nesta
semana pelo governador Robinson Faria, a rubrica caiu mais da metade se
comparada à previsão orçamentária 2014. Os
investimentos despencaram de R$ 77,7 milhões para R$ 37,5 milhões.
O encolhimento nos recursos disponibilizados
para somados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
(Sesed), Polícias Civil, Militar e Instituto Técnico-Científico da Polícia
Civil (ITEP), entretanto, pode ser revisto com suplementação orçamentária. A
titular da Sesed, Kalina Leite, diz que a redução “não apavora”.
“Não me apavora o orçamento ter reduzido. O
governador já deixou clara que a prioridade dele é segurança. Só posso falar
daqui para a frente qual o tratamento que vamos dar. Se for necessário pedir
uma suplementação orçamentária nós vamos pedir”, afirma Kalina. De acordo com
Kalina, não é possível estimar a causa da redução, uma vez que o orçamento foi
elaborado pela gestão anterior. “O OGE 2015 foi elaborado no ano passado. Então
a visão do governador agora é outra. A nossa necessidade é diferente, então
fatalmente deve haver algum ajuste”, acrescenta.
De acordo com comparativo feito pela TRIBUNA DO
NORTE, o orçamento geral destinado para a segurança teve uma redução pequena, de
3,2%. As maiores reduções foram nos recursos próprios da Sesed. No ano passado,
a secretaria contava, somente para investimento, com R$ 38,5 milhões – mais até
do que o valor somado de investimentos da Civil, Militar, ITEP e secretaria
para 2015. Neste ano, a Sesed conta com R$ 67,8 milhões no orçamento, dos quais
apenas R$ 9 milhões são para investimento na construção de sede própria,
aquisição de veículos e programas de proteção a mulheres e minorias.
Os recursos do Fundo Especial de Segurança
Pública – criado em 1995 para complementar os investimentos da secretaria –
também teve redução de 14% na receita. O fundo fornece recursos para aquisição
de armamento, reaparelhamento, ampliação e reforma de unidades e formação de
recursos humanos. Já a Polícia Civil viu o orçamento encolher em 4,5%.
O único ente que teve aumento na rubrica de
investimento foi o ITEP – com aumento de
R$ 1,03 milhões para R$ 2,3 milhões. Já a Polícia Militar viu o valor dos
investimentos reduzirem em R$ 6 milhões, mas o orçamento do Comando aumentou de
R$ 570 mi para R$ 604 mi. O acréscimo, segundo o comandante da PMRN, coronel
Ângelo Mário, não pode ser bem comemorado, uma vez que 91% do recurso está
destinado à folha de pagamento – um problema comum a todas as pastas estaduais.
“Um dos fatores que fez aumentar a folha foi a
previsibilidade de um reajuste em março e setembro deste ano. Mas temos
garantido uma boa fatia para as diárias operacionais”, pontua. De acordo com
ele, a PM trabalha com uma estimativa de R$ 500 mil por mês em diárias
operacionais pagas. Já foi autorizado o pagamento da primeira quinzena de
janeiro. As demais devem ser pagas até a primeira dezena de fevereiro. Para
investimento na compra de coletes e munições, porém, ele afirma que há
dependência de recursos externos.
“Nós estamos contando também com possibilidade
de recursos de convênios com o governo federal e prefeituras. Nenhuma pasta de
governo trabalha com orçamento folgado, é tudo no cabresto. O que o gestor pode
e deve fazer é remanejamento, mas por enquanto vamos manter o que está
previsto”, acrescentou. Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou a
ampliação da margem de remanejamento orçamentário para 15%. De acordo com o
secretário estadual de planejamento e finanças, Gustavo Nogueira, ainda não há
nenhum remanejamento previsto para a segurança. “Isso é um processo natural.
São áreas prioritárias (segurança, saúde) e ao longo da execução, se for
necessário, nós vamos fazer. Primeiro dentro das secretarias, depois em outras
dotações”, aponta.
Bate-papo - Kalina Leite
Secretária estadual de segurança pública
“A transição teve um período muito curto”
Qual a previsão para que o planejamento da
segurança seja finalizado? Durante a transição, não foi possível começar?
Na verdade, a equipe de transição teve um
período muito curto e o foco não era segurança pública. Eu fiquei com mais de
uma pasta, por exemplo. Foi um momento de diagnóstico preliminar, o
planejamento a gente faz com a equipe. O planejamento e a execução são
permanentes. Temos ações a curto prazo e há planejamento para médio e longo
prazo.
A senhora comentou que acha injusto comparar os
índices de 2014 e 2015.
É que a realidade do crime de homicídio não
muda em 15 dias, e passa, necessariamente, pela investigação. E a investigação
desse tipo leva tempo, precisa de ferramentas e informações. O crime de
homicídios, que é o que chama a atenção no estado, requer investigação. O que
tem diminuído, inclusive, com a participação da população e a presença da PM é
furto, roubo e lesão corporal. Para o homicídio, é preciso que tragam
informações para o sistema, o que é fundamental para a investigação. Não posso
estabelecer um prazo para índice de redução de homicídio, depende da dinâmica
de como está sendo. A característica do homicídio, se é crime passional. O que
precisamos é estabelecer como uma relação de segurança.
Tribuna do Norte
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