Ministério Público Estadual com aumento de 3% nos recursos
Foto: Adriano Abreu
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O duodécimo dos Poderes Legislativo e
Judiciário Potiguar representa 12,9% do Orçamento Geral do Estado para 2015
proposto pelo Governo do Estado. Os repasses destinados aos Tribunais de
Justiça, de Contas do Estado, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública no RN somam R$ 1.590
bilhão - semelhante ao total destinado
para investimentos R$ 1,5 bilhão e cerca
de 50% do que será usado para o custeio da máquina do Executivo.
O valor
é o maior se comparado com a fatia que o Judiciário e o Legislativo dos
três Estados vizinhos – Ceará, Pernambuco e Paraíba – têm direito dos respectivos
orçamentos. No Ceará e Pernambuco, onde a previsão orçamentária é cerca de duas
e três vezes superior ao OGE do Rio Grande do Norte, respectivamente, os
repasses dos Poderes ficam na casa dos 8% do valor global.
O percentual no RN poderia ainda ser maior, não
fossem os ajustes feitos entre a proposta encaminhada pelo Governo e o
solicitado pelos Poderes. Os recursos aprovados pelo plenário da Assembleia
Legislativa para o exercício deste ano, mesmo com os incrementos dados, tiveram
o menor crescimento dos últimos cinco anos e ficaram aquém do requerido.
Os valores destinados ao TJRN e ao MPRN tiveram
uma variação de 6,9% e 3% em relação ao de 2014. O orçamento da Defensoria
Pública do RN teve o maior aumento: 48% em relação a 2014 quando passou de R$
18 milhões para R$ 28 milhões. Mas continua baixo quando comparado com o valor
destinado para o órgão nos outros estados. Até a Paraíba, que deverá aprovar um
orçamento global de R$ 10,5 bilhões - inferior aos R$ 12,3 bilhões do OGE 2015
do RN -, projeta para este órgão R$ 57.7
milhões.
O governador Robinson Faria (PSD) antecipou que
irá montar uma câmara de reuniões com os presidentes do Judiciário e
Legislativo, com encontros mensais, para avaliar a gestão iniciada na última
quinta-feira (1º) para os próximos
quatro anos. Entretanto, não mencionou se irá debater também ajustes nos
valores do duodécimo aprovados pela
ALRN.
O peso dos Poderes nos recursos do Estado já
era apontado pelo ex-secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery
Rodrigues, como “motivo de preocupação”.
Rodrigues chegou a demonstrar em diversas ocasiões no ano passado que o crescimento
dos repasses cresceram acima do folha de pagamento – principal grupo de
despesas do Estado que cresceu 43,5% entre 2010 e 2014. Caso o crescimento
continue no mesmo ritmo, o gestor alertava para a possibilidade de se tornar
“insustentável para o orçamento do Estado”.
A transferência dos recursos entre 2010 e 2013
teve crescimento quase duas vezes superior ao verificado na folha de pagamento.
A variação do duodécimo nos últimos quatro anos foi de +62%, segundo dados da
Seplan, enquanto a folha de pessoal cresceu 39% no mesmo período.
Em 2010,
o repasse aos outros Poderes
contabilizava R$ 757,6 milhões e chegou a R$ 1,4 bilhão, em 2014, de acordo com
dados do Portal da Transparência do Estado. Ocupando o segundo maior grupo de
despesas do Estado – atrás somente da folha de pagamento de pessoal.
PODERES
Em entrevista ao site, Tribuna do Norte, o novo
presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos afirmou que deverá encaminhar
projeto de Lei à Assembleia Legislativa com os reajustes dos magistrados que
deverão ocorrer em janeiro, em âmbito nacional. “Com o orçamento aprovado pelos
deputados de R$ 923 milhões para 2015, é possível efetuar o aumento”, disse.
Mas o desembargador adianta que precisará cortar gratificações e o número de
cargos comissionados.
A folha de pessoal do TJRN está em 6,7%, acima
do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 6%. A
economia nas duas frentes – gratificações e cargos -, além de redução no
custeio deverão ser implementadas já nos primeiros meses.
O Ministério Público Estadual projetou um
crescimento de cerca de 20% no orçamento global da instituição, mas teve
aprovado pela ALRN R$ 259 milhões para este ano. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis,
havia dito antes mesmo da aprovação do OGE que, apesar da projeção de aumento,
trabalhava com a possibilidade de adequações que passariam por redução nos
investimentos e em obras, como o projeto de construção de sedes no interior do
Estado.
Já o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ricardo Motta (PROS) buscou junto ao corpo técnico “a melhor saída sem
atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos normais da Casa”, disse. A solução
para reverter a redução proposta na mensagem encaminhada pela ex-governadora Rosalba Ciarlini, de R$
247 milhões para o orçamento da Assembleia, veio com o remanejamento de
recursos do Fundo de Contingenciamento. Com R$ 30 milhões relocados, a ALRN
conseguiu aprovar R$ 302 milhões para
2015, aproximando-se do OGE 2014, com crescimento de 6,9%, que foi de R$ 293
milhões.
Tribuna do Norte
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