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DHPP vai investigar casos de crimes contra a vida no Rio
Grande do Norte
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O Governo do Estado do Rio
Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei Complementar 563, que
altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil e cria a Divisão de
Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A Divisão é diretamente vinculada à
Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Conforme publicado no Diário
Oficial do Estado, compete a DHPP apurar, com exclusividade, os crimes contra a
vida e os demais crimes que visem ao resultado morte, desde que dolosos e
consumados, ocorridos na circunscrição definida em decreto; realizar os trabalhos de investigação
preliminar em sua área de competência; manter atualizada, em parceria com os
órgãos competentes da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social
(Sesed), a estatística criminal dos crimes referidos no inciso I; coordenar a
atuação das Delegacias de Homicídios
e de Proteção à Pessoa do Estado
do Rio Grande do Norte, conforme definido em decreto e zelar pela observância e cumprimento do
Procedimento Operacional Padrão (POP) pelas autoridades policiais das demais
circunscrições do Estado.
A estrutura organizacional da
Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), bem como sua circunscrição
e as atribuições dos órgãos e setores que compõem tal estrutura, serão objeto
de regulamentação específica, definida em decreto.
Caberá a Delegacia-Geral de
Polícia Civil disciplinar o Procedimento Operacional Padrão (POP), o
funcionamento da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no prazo
de 30 dias a partir da publicação desta Lei Complementar, sendo facultado ao
Diretor da Divisão Especializada de Homicídios e de Proteção à Pessoa a edição
de atos normativos internos.
“A criação da Divisão de
Homicídios, dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil do RN, é um
avanço para as investigações dos assassinatos que são praticados. Vamos
conseguir dar uma maior celeridade aos inquéritos, que dizem respeito a um
crime que avilta o bem maior de um ser humano, que é a vida”, destacou o
Delegado Geral de Polícia Civil, Stênio Pimentel.
O Projeto de Lei complementar
que buscava a criação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no
Rio Grande do Norte tramitava há anos no Estado, sendo aprovada no primeiro ano
do Governo Robinson Faria. Esse projeto foi aprovado no dia 17 de dezembro pela
Assembleia Legislativa do RN.
G1 RN
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