O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa
Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de "desvio de
finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para
assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da
Operação Lava Jato.
O documento foi enviado ao STF
para instruir duas ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, no último
dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro
poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte,
formado por 11 ministros. Mendes já havia anunciado que assim que chegasse a
manifestação ele iria pedir data para o julgamento.
No parecer, Janot considerou
haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação.
"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse.
e a circunstância muito
incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a
percepção de desvio de finalidade", escreveu.
O procurador faz referência à
gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa entre
Lula e Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a
Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.
Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a
nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual
prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime
de obstrução da Justiça.
Para Janot, apesar de
aparentar legalidade, o ato poderia revelar desvio de finalidade, que é quando
uma autoridade toma decisão sob sua competência, mas buscando propósito diverso
do previsto em lei.
“O decreto de nomeação, sob
ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade.
Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio
de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato
maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois
o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”,
diz trecho do parecer.
No fim de março, a
Procuradoria havia enviado outro parecer, em ações do PSDB e PSB, opinando a
favor da nomeação por ser um ato privativo da presidente da República, mas
sugerindo que o caso de Lula fosse julgado na primeira instância. Essas ações
foram arquivadas pelo ministro Teori Zavascki.
G1
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