Foi aprovado pelos deputados o
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias.
O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria
para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%. A mensagem
original solicitava autorização para um percentual de 10%, que representaria
cerca de R$ 1,92 bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar
encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o
montante fica em torno de R$ 600 milhões. Foram 18 votos a favor e três contra.
“A aprovação da matéria
orçamentária atende apelo governamental diante do cenário de crise econômica e
queda de receita. Os deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas
consciências voltadas para o futuro e benefício do Rio Grande do Norte”,
justifica Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, houve
questionamento por parte de alguns parlamentares, que recomendaram a
necessidade de prestação de contas dos recursos a remanejar e também de como já
foram utilizadas pelo Governo do RN as dotações orçamentárias remanejadas em
2016, de cerca de R$ 1 bilhão, em torno de 10% do OGE 2015. Para Kelps Lima
(Solidariedade) e José Dias (PSDB) é preciso um detalhamento de como os cerca
de R$ 600 milhões vão ser empregados. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo
Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram contra a matéria.
“Não há segurança
administrativa na atual gestão. Inclusive todos os índices de avaliação do
atual governo são piores do que o governo anterior. Esse tipo de solicitação do
Governo prejudica a prerrogativa dos deputados, que precisam receber a prestação
de contas do que foi gasto e de como foi remanejado. No ritmo em que está, irá
precisar de mais recursos ainda”, afirmou Kelps. José Dias mesmo tecendo
críticas à forma de tramitação da matéria no que diz respeito à Legislação,
disse que o resultado da votação contemplava o interesse coletivo. “Acho que a
Assembleia agiu com sabedoria e interesse público ao dispensar a tramitação”,
afirmou.
Os recursos a serem
remanejados podem ser utilizados com despesas de pessoal e encargos sociais;
juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas
correntes, investimentos e inversões financeiras. Tomba Farias (PSB) afirmou
que é preciso levar em conta as dificuldades financeiras do momento atual.
“Mesmo com todas as dificuldades o governo está honrando o pagamento do
funcionalismo, diferente de alguns Estados”, afirmou. A deputada Márcia Maia
disse que votou sim dando um crédito de confiança ao Governo e espera que sejam
implementadas ações no sistema penitenciário e na segurança pública. “Estamos
vivendo uma situação de crise e é preciso uma ação emergencial”, disse.
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