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Benefício da meia passagem
estava suspensa desde o mês
de abril (Foto: Josenilson
Rodrigues)
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Uma portaria do Departamento
de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte concedeu validade
provisória às carteiras de estudante para a compra de passagens de ônibus
intermunicipais no estado com o benefício da meia passagem. A decisão publicada
no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (25) vale apenas para carteiras
de estudante já emitidas por entidades de classe.
O direito à compra de meia
passagem com uso da carteira de estudante foi suspensa em abril deste ano por
um decreto da Prefeitura do Natal. A prefeitura questiona à legislação federal
sobre quais entidades podem emitir as identidades estudantis, o que motivou a
suspensão.
De acordo com o general Jorge
Fraxe, diretor geral do DER, a decisão de conceder a validade provisória foi
tomada para não prejudicar os estudantes. “Nós tivemos esse entendimento para
que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes, não continuem
pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham acesso aos
benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.
Além da medida, o DER ainda
solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem
adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.
G1 RN
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