A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras
de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus
clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada na noite
desta sexta-feira (22).
A proibição, que antes tinha
prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da
limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse
processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de
reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos
casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que
tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a
agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site
da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18),
a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa
pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende,
informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de
negócio.
“A Anatel não proíbe esse
modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como
pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é
importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos
investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse
Rezende na ocasião.
Agência Brasil
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