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Instalação oficial da comissão
do impeachment no Senado está prevista para esta terça-feira (26) (Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21
suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do
presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o
prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a
admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa
da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a
aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a
decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o
parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos
senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos
senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado
foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura
do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes
partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares
e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário
Oficial do Senado.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do
processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o
processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do
cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo.
Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a
presidenta será arquivada.
Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de
produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da
presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do
parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidenta perca o mandato são necessários os
votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do
julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski.
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato
imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos
sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da
República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.
Agência Brasil
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