O deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar
prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff
por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel
Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.
Na conclusão do parecer, que
está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que analisa o pedido,
Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas
relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator afirma ainda que “não
são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas
ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale
dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.
Mesmo não tendo analisado o
mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada
gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da
denúncia. “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da
República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande
confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo
presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma
das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis
orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e
que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer que a Agência
Brasil teve acesso.
Finalizada a leitura do
parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de
acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os
trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da
votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir
das 17h.
Agência Brasil
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