A mesa diretora do Senado vai
ler nesta terça-feira (19) o resultado da votação do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff na Câmara e determinar a criação da comissão especial
na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir com
líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho e a proporcionalidade
de vagas na comissão para cada bancada.
A sessão será antes da
abertura da ordem do dia e, a partir da leitura, os líderes partidários poderão
indicar representantes para a comissão especial do impeachment do Senado, que
terá 21 membros titulares e 21 suplentes.
Renan e o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anunciaram na segunda-feira (18)
que vão compor conjuntamente um roteiro para determinar os próximos passos do
processo do impeachment.
Após reunião, ambos informaram
que o roteiro será primeiro elaborado entre as assessorias jurídicas do STF e
do Senado.
Depois, o documento será
submetido a todos os ministros do próprio STF numa sessão administrativa para
verificação se está de acordo com os parâmetros que serão considerados:
- a Constituição;
- a Lei 1.079/1950 (sobre
crimes de responsabilidade):
- o Regimento do Senado
- o rito adotado no impeachment do ex-presidente
Fernando Collor; e
- recente decisão da própria
Corte que alterou rito que vinha sendo seguido pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Não deverá ser criado um rito
novo para o processo, mas apenas consolidadas todas as regras já existentes num
único documento.
"Temos dados objetivos em
que vamos nos basear. Os prazos já estão nos documentos, vamos objetivar o que
está nesses quatro parâmetros”, explicou Lewandowski.
Renan Calheiros disse que
conversou com Lewandowski sobre “alguns cenários” de prazos a serem cumpridos,
mas não adiantou quando efetivamente o Senado realizará a primeira sessão para
decidir se admite a denúncia (que pode levar ao afastamento de Dilma da Presidência),
nem quando será o julgamento final, que pode tirar definitivamente o mandato.
“Como presidente do Senado, eu
queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa,
processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos,
manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos
chegar a bom termo”, afirmou Renan Calheiros. Questionado por jornalistas, ele
não disse se vai votar no caso, como fez Eduardo Cunha.
Em entrevista à imprensa, Lewandowski
também foi questionado sobre em que momento poderá participar do processo.
Segundo a Constituição, cabe
ao presidente do STF comandar a sessão final de julgamento, em que são
necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente.
O ministro disse que o assunto
ainda está sendo discutido, mas adiantou que poderá atuar só após a primeira
decisão de plenário, a ser comandada por Calheiros, de admitir a denúncia e
afastar a presidente.
“Possivelmente o presidente do
Supremo Tribunal Federal presidirá a partir da pronúncia [segunda votação em
plenário] à sessão de julgamento [terceira e final]. O presidente Renan
presidirá a sessão de admissibilidade, esta é a direção que nós estamos
aventando”, afirmou Lewandowski.
Nessa tarefa, Lewandowski
disse que poderá, durante os trabalhos da comissão que analisa a denúncia,
decidir sobre questionamentos contra diligências (atos de investigação),
depoimentos de testemunhas ou provas admitidas no processo.
‘Processo traumático e longo’
Durante a entrevista, Renan
Calheiros disse que o processo de impeachment "é um processo traumático e
longo”.
“Aproveitei a oportunidade
para dizer da isenção, da neutralidade, do meu compromisso com o processo
legal, que do ponto de vista do senado federal vamos fazer tudo, absolutamente
tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como
todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”,
afirmou, sobre a reunião com Lewandowski.
O presidente do Senado afirmou
que durante todo o dia recebeu pessoas que queriam “agilizar” ou “delongar” os
procedimentos, mas afirmou que “isso não é possível”, reiterando que deverá
respeitar as regras já estipuladas, sobretudo relativas ao direito de defesa da
presidente Dilma Rousseff e ao contraditório.
Calheiros foi questionado se
Dilma manifestou, em reunião mais cedo nesta segunda, desejo de um processo
mais rápido ou mais lento.
“Não, porque eu fiz questão de
dizer que nós íamos seguir o processo legal e todos os prazos, inclusive os
prazos de defesa”, respondeu.
Questionado novamente se iria
votar no processo, como fez Cunha, Renan Calheiros respondeu:
“Cabe ao Senado Federal
processar e julgar. No Senado Federal, por exemplo, com certeza, não vai ter
voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será um julgamento de
mérito, se há ou não há crime de responsabilidade”, declarou.
O presidente do Senado
informou que a partir desta terça (19), os líderes dos partidos começarão a
indicar os membros da comissão especial do Senado que irá analisar a denúncia.
Ele negou possibilidade de
interferência na escolha do relator do caso e do presidente do colegiado, que
caberá aos próprios membros da comissão.
G1
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