O Supremo Tribunal Federal
(STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os
ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a
Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há
impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação foi suspensa no dia
18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que
atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula
na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de
retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos
da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância
que julga ministros de Estado.
Em recursos apresentados ao
STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do
governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.
Além disso, a AGU alegou que a
avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é
um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que
Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa,
não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente
não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela
anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na
nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência
de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é investigado
na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da
cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado
por ele em Atibaia, no interior de São
Paulo.
Agência Brasil
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