Começou há pouco a sessão
extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisará o parecer
prévio das contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao
exercício de 2015. O ministro José Múcio Monteiro é o relator do processo que
subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional.
A análise do relatório de
contas do governo é feita anualmente, abrangendo orçamento e atuação
governamental, a partir da consolidação, pela então Controladoria-Geral da
União (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), de dados
obtidos em diversos órgãos governamentais.
As contas referentes ao
exercício de 2014 do governo Dilma Rousseff foram rejeitadas no ano passado
pelo TCU. O relator foi o ministro Augusto Nardes.
Posteriormente, essas análises
embasaram a Câmara a aprovar o pedido de impeachment de Dilma e enviá-lo para
análise do Senado, sob o argumento de que foram praticadas as chamadas
pedaladas fiscais – supostas operações de crédito do governo federal com bancos
públicos, obtidas a partir do atraso no repasses de recursos destinados ao
pagamento de despesas do governo com programas sociais.
Além do atraso no repasse de
recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o TCU apontou a
existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma
Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Agência Brasil
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