A obrigatoriedade do exame de
ecografia fetal nas mulheres grávidas a fim de que as anomalias congênitas do
coração, que ocorrem em 5 entre cada 100 nascimentos, possam ser detectadas
precocemente. Esta foi uma das deliberações da audiência pública promovida na
manhã desta sexta-feira (10) pelo deputado Jacó Jácome (PSD) no auditório da
Assembleia Legislativa, dentro da Semana da Cardiopatia Congênita, cujo data é
marcada nacionalmente em 12 de junho.
O deputado se comprometeu a
fazer um estudo legislativo e técnico com a maior brevidade possível acerca do
projeto de lei que pretende apresentar na Casa, tornando obrigatória a
realização do exame principalmente nas gestantes de alto risco. “Faremos um
estudo de forma que o projeto não onere nem gere custos excessivos para o poder
público, de forma que seja viável executá-lo”, afirmou o parlamentar. Os
deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB) também participaram
do debate. Cristiane Dantas deu um emocionado depoimento, pois vivenciou o problema
com um dos seus filhos.
No debate as questões foram
centradas principalmente na deficiência da estrutura hospitalar no Estado. Um
dos exemplos é o segundo maior hospital da capital, o Dr. José Pedro Bezerra,
também conhecido como Hospital Santa Catarina, na zona norte de Natal, que não
dispõe de aparelho de ecocardiograma nem suporte do cardiologista pediátrico
para apoio à equipe multidisciplinar. No RN há um déficit de quase 300 leitos
em UTI pediátrica e neonatal.
Os especialistas que participaram
do debate foram unânimes em defender a necessidade do teste do coraçãozinho, a
oximetria de pulso, que deve ser realizada nas primeiras 24 horas de vida,
procedimento extremamente simples e que exige para os técnicos um treinamento
de menos de seis horas, com um equipamento com valor inferior a R$ 2 mil,
sugestões do diretor-presidente da AMICO, entidade sem fins lucrativos que atua
há 12 anos na assistência às crianças com cardiopatia congênita no RN.
De acordo com o médico Marcelo
Cascudo, se a cardiopatia congênita for detectada precocemente e as crianças
passarem por cirurgia no tempo adequado, mais de 70% das crianças podem levar
uma vida plena, e muitas ainda podem se tornar atletas de excelente
performance. “Nossa obrigação é trazer o tratamento adequado para essas
crianças, tanto para aquelas que podem ter cura total e um bom desempenho nos
esportes, quanto para aquelas que podem ter uma vida digna a que todos nós temos direito”, afirmou. O exame de
cardiologia fetal detecta as estruturas do coração e a sua funcionalidade,
verificando se está de acordo com o esperado.
Segundo o especialista, o
Brasil é carente em estatísticas mais precisas, mas estima-se que das crianças
com este tipo de patologia, 85% precisam de um tratamento invasivo cirúrgico
nos primeiros dias de vida. Marcelo citou com preocupação a insuficiência de
hospitais no RN e no Nordeste com tal capacidade. “E se nós não tivermos um bom
resultado, essas crianças podem vir a óbito logo no pós operatório”, lamentou.
O médico Madson Vidal citou a
falta de leitos de UTI pediátrica como um grave problema: “Infelizmente muitas
vezes a morte chega precocemente, porque o bebê não tem condições de ser
transportado e a maior maternidade de cuidados intensivos do nosso Estado não
dispõe de um ecocardiograma”, criticou.
Madson afirmou que hoje o tempo de espera para um exame de
ecocardiograma na rede pública é em torno de 60 dias.
O diretor da AMICO mencionou
ainda a desestruturação do SUS e falta de política de atendimento pediátrico
nos níveis de baixa, média e alta complexidade como agravantes da alta morbi
mortalidade para crianças enfermas. Falta de medicamentos que causam
interrupção no tratamento, o risco da criança contrair outra doença e a falta
de preferência para crianças nas consultas também foram mencionados.
SUS
Representando a Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap), a nutricionista Vitória Régia afirmou que a
secretaria está realizando um levantamento do quantitativo de aparelhos para o
teste do coraçãozinho, para aquisição e distribuição nas unidades. A técnica
reforçou a necessidade de se regionalizar essa assistência, para evitar o
deslocamento das mães e filhos para a capital. Uma boa notícia divulgada na
audiência é a perspectiva de ampliação dos leitos de UTI neonatal em Caicó. Os
equipamentos já foram comprados e o projeto para adequação na estrutura física
está em andamento.
O debate também contou com a
presença da diretora do departamento de regulação da Secretaria de Saúde de
Natal, Camila de Medeiros Costa; da secretária de Educação do município de
Extremoz, professora Tânia Leiros e da jornalista Flávia Freire, que
vivenciaram o problema com um dos seus filhos; de representantes da Maternidade
Januário Cicco e da promotora Kalina Correia.
ALRN
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