Com 53 votos a favor e 16
contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda
à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário
agora vota dois destaque à PEC.
Encaminhada pelo Executivo ao
Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos,
a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de
vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na
inflação oficial do ano anterior.
A expectativa é que a PEC seja
promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29
de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada
em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição
apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a
13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento,
suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os
gastos públicos.
Durante a tramitação no Senado
a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo.
Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para
o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC
impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará
principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e
saúde.
Manifestações
Desde as primeiras horas da
manhã, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes
se dirigem para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do
Teto. Até às 11h30, o número de manifestantes concentrados no Museu da
República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior
ao de policiais que estão na região para evitar distúrbios.
Contrários à PEC, um grupo de
26 estudantes secundaristas de São José dos Pinhais (PR) conversou com a
Agência Brasil enquanto descansava sob a sombra de uma árvore e antes da
aprovação da proposta. Evitando se identificar, os jovens de 15 a 20 anos contaram
ter viajado entre 26 horas e 30 horas de ônibus para marcar participar do
protesto. Eles já participaram das ocupações de escolas públicas contra a
Medida Provisória que propõe a reforma do Ensino Médio e acreditam que, se
aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde pública.
Uma delegação do Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde) do Estado do Paraná também veio para
Brasília para a manifestação. “Consideramos que essa PEC será um retrocesso
para os investimentos sociais e queremos que os senadores a retirem da pauta.
Se ela passar, hoje, vamos continuar fazendo pressão para evitar que os
trabalhadores, principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados
por essa iniciativa”, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan
Barbero, antes da aprovação da PEC pelos senadores.
Diretor do Sindicato dos
Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Pereira Gonçalves, viajou junto com
um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia estado em Brasília no final de
novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. “Infelizmente,
achamos que os senadores vão aprovar esta PEC e, fatalmente, vá faltar dinheiro
para a saúde e a educação”, disse o sindicalista, criticando também a proposta
de reforma da Previdência. “Os últimos governos têm se aliado aos grandes
empresários para salvá-los retirando direitos dos trabalhadores, que são quem
está sendo chamado a pagar pela crise”, disse Gonçalves.
Policiamento
Tentando impedir cenas como as
registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e
policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e
detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito
Federal montou um esquema especial para hoje;
Cerca de 500 policiais
militares estão na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas da manhã.
Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas
revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido cerca de 100 máscaras ou
objetos que os manifestantes poderiam utilizar para esconder o rosto.
O tráfego de veículos foi
bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios e só será liberado
duas horas após o fim da manifestação. Até ontem, apenas a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham solicitado
autorização para fazer atos de protesto.
Agência Brasil
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