O ministro Luiz Edson Fachin,
relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a
Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores,
24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada "lista do
Janot".
Entre os alvos dos novos
inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos servirão para apurar se há
elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o
Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações
penais.
A revelação das investigações
foi feita pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo", que,
inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação
das informações pelo jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou
a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base
nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Segundo o gabinete de Fachin,
foram arquivados sete casos envolvendo autoridades, a pedido da PGR, por falta
de indícios da ocorrência de crimes. A Procuradoria-Geral da República também
pediu ao ministro que enviasse de volta aos investigadores três pedidos de
investigação, para nova análise dos relatos. O próprio Fachin remeteu outros
oito pedidos à PGR, para nova manifestação do órgão, responsável pela condução
das investigações (veja mais abaixo).
O ministro também decidiu
enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de
pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a
processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo,
por risco de, caso sejam revelados, atrapalhar as investigações.
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