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O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, participará dos debates – (Foto: Ailton de Freitas /
Agência O Globo)
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O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, volta hoje, às 14h, ao Congresso para participar de
uma audiência pública sobre o projeto de abuso de autoridade, de autoria do
líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Os encontros, previstos para
hoje e amanhã, acontecerão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta provocou polêmica
ao tornar mais rigorosas as penas para o abuso de autoridade e prever punições
até para “crimes de interpretação”. O texto abre uma brecha para, por exemplo,
um juiz de primeira instância ser punido caso condene um réu que, depois, seja
absolvido em uma instância superior.
Na semana passada, Janot
esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e entregou um
texto alternativo. O projeto levado por Janot exclui a possibilidade de punição
por divergência de interpretações. No dia seguinte à visita, no entanto, o
relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), leu o relatório na CCJ
e ignorou as mudanças pretendidas pelo procurador-geral, mantendo os pontos
apresentados por Renan. Uma nova leitura deverá acontecer na quarta-feira.
Ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes
também foi convidado para a audiência de hoje, mas vai viajar para São Paulo em
outra agenda. Ao participar da audiência pública realizada com o mesmo
objetivo, no final do ano passado, ao lado do juiz Sérgio Moro, Gilmar defendeu
a oportunidade da aprovação do projeto de abuso de autoridade.
Também foram convidados o
ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito; o presidente da Associação Nacional dos
Defensores Públicos (Anadep), Antônio José Maffezoli Leite; o presidente da
Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jaime Martins Oliveira Neto; o presidente
da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), José Robalinho
Cavalcanti; e o diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi.
CONVITE À PF
Os principais convidados para
a audiência de amanhã são o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que hoje exerce
a advocacia, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Também
foram chamados o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(Anpt), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o advogado Fábio Tofic Simantob,
presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; a presidente da
Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas
dos Estados (Antc), Lucieni Pereira da Silva; a presidente da Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; o
promotor Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo; e o juiz Sílvio
Luís Ferreira.
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