As mudanças no pacto
federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo
governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades
com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
De acordo com o Ministério da
Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos
vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.
AS TRÊS PECs ENVIADAS AO
CONGRESSO
- PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
- PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças
políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair
Bolsonaro.
"Seguramente não foi um
economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma
liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são
lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos
assistir isso ai", declarou.
Questionado se esse tema não
pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou
que a discussão é política.
Segundo ele, quem deve decidir
se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro
da Economia.
"Não tem nada mais
oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles
têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.
Falando de forma genérica
sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o
Estado brasileiro está sendo "redesenhado".
"O presidente [Bolsonaro]
foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse
trabalho", disse.
O secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo
período de discussão" no Legislativo.
"O que será aprovado e o
que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de
se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional",
declarou.
G1
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