sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

RN e mais 14 Estados pedem ao STF desbloqueio de R$ 1,1 bilhão da segurança


Quinze estados informaram ao Supremo Tribunal Federal que não têm interesse em levar para a Câmara de Conciliação e Arbitragem do governo a discussão sobre o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em ofícios encaminhados à Corte com o mesmo teor, Rio Grande do Norte, AC, AL, RR, AM, RO, MT, SP, SC, GO, PA, DF, SE, PR e MS afirmaram que vão manter a ação no Supremo e que a União deve cumprir a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e desbloquear imediatamente o repasse aos estados R$ 1,14 bilhão do fundo.

Essa verba corresponde a 50% do que o fundo recebe com a arrecadação de loterias federais. A lei prevê o repasse para os estados e o Distrito Federal, ainda que não haja um instrumento formal assinado, como um convênio.

Relatora do caso, Rosa Weber recebeu ontem Sergio Moro para tratar do processo. Parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmava que a decisão de Toffoli não oferecia a segurança necessária para que a verba fosse liberada imediatamente.

Uma portaria do ministério estabelece que, 40% são divididos de acordo com os maiores índices de criminalidade violenta e 15% de acordo com a população, entre outros critérios.

O Antagonista

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