Sete dos nove Estados do
Nordeste – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do
Norte – entraram com ação do Supremo Tribunal Federal contra a redução de
recursos do Programa Bolsa Família na região. Dados do Ministério da Cidadania
indicam que o Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza
ou extrema pobreza na fila de espera do Bolsa Família, recebeu 3% dos novos
benefícios do programa, enquanto as regiões sul e sudeste responderam por 75%
das novas concessões.
A ação foi distribuída para
relatoria do ministro Marco Aurélio. Na petição inicial, os sete Estados pedem
que a Corte, em caráter liminar, determine à União que apresente dados e justificativas
para a concentração de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família na
Região Nordeste.
Além disso, pede que os
beneficiários inscritos na região sejam tratados de modo isonômico em relação
aos de outros Estados, levando em consideração os índices do IBGE de pobreza e
extrema pobreza e o número de famílias que aguardam no Cadastro único do Programa
Bolsa Família.
No mérito, é solicitado que a
União indique os critérios aplicados e o eventual cronograma de concessão dos
benefícios do programa, que indiquem critérios e eventual cronograma para
concessão dos benefícios, de modo a contemplar de maneira isonômica e equânime
os brasileiros que necessitam do programa e residem nos estados autores.
A ação impetrada no Supremo
argumenta que o Bolsa Família tem relevância social e econômica principalmente
nos Estados autores e que o represamento de novos benefícios àquelas famílias
já inscritas, "de maneira tão díspar em relação às demais regiões do
País", implica em um aumento significativo a demanda social nos locais.
Segundo a petição inicial, as
"desproteções concentradas" na região nordeste comprometem outros
serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o
número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos
municípios, ‘causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já
combalidas finanças estaduais e municipais’.
O documento registra que, no Nordeste,
em dezembro de 2019, havia 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem
o benefício. Em janeiro de 2020, foram concedidos 3.035 benefícios para toda a
região – 0,32% da demanda. Na região sul, 186.724 famílias estavam em situação
de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios
(15,7% da demanda).
“Tais números mostram uma
redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em cotejo com um
cenário de cortes no orçamento da assistência social”, diz o documento.
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