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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

TRE DECIDE QUE ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM SERRA DO MEL SERÃO REALIZADAS EM 7 DE ABRIL


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aprovou por unanimidade, na sessão realizada nesta quinta-feira, a Resolução Número 1, de 17/01/2013, que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Serra do Mel.
 A eleição será realizada no próximo dia 7 de abril, um domingo, por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 7 de novembro de 2012.
 Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

As convenções partidárias para deliberar sobre a formação das coligações e escolha dos candidatos serão realizadas no período de 1º. a 15 de fevereiro de 2013. 
 A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 23 de fevereiro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 30 de abril, devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 26 de abril.

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