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| Luciano Ramos, Procurador do MP junto ao TCE-RN |
Na próxima quinta-feira será
encerrado o prazo para os novos
prefeitos entregarem relatório ao Tribunal de Contas do Estado apontando detalhes
sobre como encontraram as administrações. Para o procurador-geral do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, a resolução que
determina aos novos prefeitos entregarem o relatório ao TCE é uma medida para
evitar que a Corte adote as providências contra os maus gestores em um tempo
mais demorado.
"Para que a situação não
seja projetada para o futuro, foi fixado o 31 de janeiro para emitir relatório
dando exata definição para a situação encontrada pelo atual gestor. Com isso, o
TCE poderá buscar os antigos gestores que não se portaram como deveriam",
explica o procurador. Aos novos gestores ele alerta: a recomendação do MP sobre
os gastos com as festas de carnaval, é aplicável também a todas as promoções
realizadas pelo município.
Para o procurador-geral, o
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado ao recomendar aos
prefeitos priorizar os gastos com as necessidades que ensejam os decretos de
calamidade, está já apontando o norte das fiscalizações que serão feitas.
Nota
do blog: Na prática, isso significa que qualquer gasto que não for com intuito
de sanar os problemas urgentes e emergenciais das cidades, será investigado
pelo TCE e MPE.