MP QUER NOVA FISCALIZAÇÃO EM CONTRATOS DA EDUCAÇÃO

A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte quanto à fiscalização de contratos assinados entre a Secretaria Municipal de Educação e empresas que terceirizam a mão de obra de manipuladores de alimentos, merendeiras e auxiliares de cozinha na rede pública municipal de ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), publicada ontem (5) no Diário Oficial do Estado, revela a falta de higiene, de segurança e descumprimento de contratos.

Um relatório entregue ao MPRN por técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no final de 2012, constatou a falta de fardamento com sapatos fechados, toucas e aventais, bem como de crachás de identificação. São exigências básicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que visam garantir a limpeza do local de manipulação e dos próprios alimentos.

“Na verdade, essas vistorias são de rotina. Temos um check list para conferirmos o bom funcionamento da rede de ensino. O relatório do FNDE, que é quem manda a verba para a merenda escolar, detectou a falta de utilização do material, como está claro no contrato. As empresas devem fornecer o fardamento. Esse custo já está embutido no contrato. Demos um prazo de 30 dias para que a secretaria cumpra a recomendação”, afirma a promotora Zenilde Ferreira Alves de Farias, da 61ª Promotoria de Justiça de Defesa de Educação.

Atento a contratos firmados na gestão Micarla de Souza, a promotora destaca que qualquer irregularidade observada será enviada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público – segundo o Ministério Público, a Secretaria de Educação foi o principal órgão utilizado pela ex-prefeita para abastecer gastos pessoais.

Euriques Furtado, chefe da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, afirma desconhecer o conteúdo da recomendação, mas ressalta que “desde o primeiro dia que assumimos, o Prefeito, através de um decreto, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral do Município determinaram que fizéssemos uma fiscalização em todos os contratos assinados. Acho que a nova recomendação só formaliza a execução dos contratos que já fazemos”.