1) financiamento público de
campanha;
2) coincidência das eleições a
partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos
de seis anos);
3) fim das coligações
partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem
dissolução;
4) sistema de votação
diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para
o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e
5) participação popular por
meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão
para propostas de emendas à Constituição.
O relator elogiou ainda o
compromisso de Henrique Alves com a Reforma Política:
“O presidente inicia o seu
mandato com esse compromisso de fazermos uma reforma que fortaleça os partidos
e a participação popular nas decisões desta Casa”, disse Henrique Fontana.
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